O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação judicial para que seja assegurado o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos profissionais de saúde de Sergipe, a contar da data de confirmação do primeiro caso de covid-19 no estado (dia 14 de março), enquanto durar a pandemia em Sergipe.

Segundo o MPT-SE, a ação estipula o pagamento de adicional aos trabalhadores, empregados públicos celetistas, servidores públicos estatutários e os contratados por excepcional interesse público em razão da pandemia que laboram na área da assistência, unidades de saúde (hospitais, Unidades de Pronto Atendimento, etc) da rede pública de saúde, Samu, vigilância sanitária e epidemiológica, serviços de verificação de óbitos e setores administrativos das unidades de saúde e da sede das secretarias.

De acordo com o órgão, após avaliar relatórios, foi constatada a existência de insalubridade em grau máximo através de cruzamentos e análise de dados das pessoas diagnosticadas com covid-19 até o dia 19 de julho e da relação de trabalhadores das unidades da rede estadual de saúde (Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe e Fundação Estadual de Saúde) e da rede municipal de saúde de Aracaju.

Até o dia 19 de julho, o MPT-SE constatou a contaminação de, ao menos, 1.899 profissionais da rede estadual de saúde, correspondendo a 20,3% do total de 9.338 trabalhadores, conforme relação apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Já em relação ao município de Aracaju, no mesmo período, o órgão constatou a contaminação de, ao menos, 808 trabalhadores da rede municipal de saúde, o que corresponde a 20,2% do total de 4.005 trabalhadores, conforme relação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aracaju.