Política


PDT entra com ação no STF para abolir tese de ‘legítima defesa da honra’


Publicado 08 de janeiro de 2021 às 10:43     Por Eduardo Costa     Foto José Cruz/Agência Brasil

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para abolir a tese da “legítima defesa da honra”. O partido alega que, mesmo com tal questão não estando prevista em Lei, alguns trechos de códigos penais abrem brecha para tal interpretação, e por isso seria necessário declarar a sua inconstitucionalidade. A informação é do portal Metrópoles.

A tese diz que uma pessoa pode até vir a matar outra para “proteger sua honra”. Tal argumento tem sido bastante usado em tribunais pelo Brasil para absolver acusados de feminicídio. O termo “legítima defesa da honra” ficou famoso no caso do assassinato da socialite Ângela Diniz pelo seu companheiro, Doca Street, em 1976.

O PDT alega que “a presente ação volta-se à declaração de não-recepção constitucional de norma implícita que parte da comunidade jurídica ainda inacreditavelmente crê existir relativamente às autorizações legais para absolvição de pessoas por legítima defesa”.

“Como se a mulher fosse uma ‘coisa’ de ‘propriedade’ do homem, em flagrante violação do princípio da dignidade da pessoa humana. Honra não se confunde com orgulho ferido de homem traído”, completa o partido. A ação foi distribuída à relatoria do ministro Dias Toffoli, do STF.

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