A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou que o Congresso preste informações em até dez dias sobre a aprovação dos R$ 5,7 bilhões que serão destinados ao fundo eleitoral para as eleições de 2022. A verba foi aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As informações foram publicadas pelo G1, nesta segunda-feira (26).

“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar”.

No dia 16 deste mês, um grupo de parlamentares ingressou no Supremo com um pedido para anular a votação, são eles: o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE). Além disso, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) também entrou com uma ação igual na Corte, no dia 20.

Os advogados que apresentaram o pedido em nome dos parlamentares afirmam que houve irregularidades. “A forma como ocorreu a inserção desse aumento do chamado Fundo Eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico no que tange à norma orçamentária. Isso porque não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante no tocante ao Fundo Eleitoral”.

Os parlamentares criticaram o valor três vezes maior que os pleitos de 2018 e 2020 em meio à crise econômica e sanitária. “Triplicar o valor do Fundo Eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel”, escreveram.