O Supremo Tribunal Federal (STF) rebateu as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e afirmou que a Corte não proibiu o governo federal de agir no enfrentamento à covid-19, nesta segunda-feira (18). O chefe do Executivo havia afirmado que não podia agir no combate à doença por decisão do órgão.

De acordo com o tribunal, as decisões estabeleceram a responsabilidade aos estados, municípios e União para atuar contra a pandemia, sem excluir nenhuma esfera administrativa dessa responsabilidade.

Na última sexta-feira (15), Bolsonaro criticou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, após ser dado como culpado pelo caos na rede de saúde de Manaus. “Vou repetir aqui: que moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?”, afirmou Bolsonaro.

Logo, o STF anunciou que esse discurso não é verdadeiro. Em nota, a corte não fez referência a Bolsonaro, mas mencionou que era sobre a “afirmação que circula nas redes sociais” sobre o tema.

“Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus”, frisou.

“Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, completou.

De acordo com Bolsonaro, estados e municípios têm autonomia para fixar medidas de prevenção à covid-19. No entanto, o Supremo não vetou o governo federal de atuar contra a doença, apenas o proibiu de flexibilizar o isolamento social e adotar medidas não recomendadas por cientistas e estudiosos na área.