O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) garantiu que as atividades lotéricas e religiosas continuem no rol dos serviços essenciais durante a pandemia de coronavírus (covid-19), suspendendo liminar anterior deferida pela Justiça Federal, segundo o site UOL. A decisão atendeu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), nesta terça-feira (31).

A decisão cita “intromissão indesejável do Poder Judiciário na atuação dos demais poderes” e afirma se tratar de um risco à crise econômica e também à saúde, já que a ausência de unidades lotéricas pode aumentar fluxo de pessoas em agências bancárias. Ainda, o texto cobra “equilíbrio, serenidade e prudência” e magistrados e afirma buscar” preservar o interesse público, impedindo o cumprimento imediato de liminares que possam causar graves danos à pessoa jurídica de direito público e, consequentemente, à coletividade.

Na sexta-feira (27), a Justiça Federal proibiu o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da covid-19, além de suspender a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibições de aglomerações em estados e municípios. A decisão liminar atendia pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).