O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação na qual negou qualquer participação na distribuição de emendas parlamentares. O documento foi protocolado nesta quinta-feira, 17 de julho, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, tornando Kassab o primeiro dirigente partidário a atender à intimação expedida pelo ministro Flávio Dino.
No texto, o ex-prefeito de São Paulo declarou que o PSD nunca reservou cotas nem criou mecanismos internos para direcionar verbas do Orçamento. Ele frisou que, desde a fundação da legenda, não houve qualquer deliberação que atribuísse à presidência essa prerrogativa.
“Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de o dirigente exercer influência na destinação desses recursos”, afirmou.
A peça processual rebateu, um a um, os seis questionamentos feitos por Dino. Kassab e o advogado Thiago Fernandes Boverio sustentaram que a sigla “jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação” sobre critérios de distribuição das emendas.
Segundo eles, a orientação repassada aos líderes da bancada na Câmara e no Senado foi de “absoluto respeito às regras regimentais” das duas Casas, observando os dispositivos constitucionais que regem a execução orçamentária e asseguram transparência.
Preços vistos na Amazon em 18/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
A iniciativa de Dino ocorreu na quarta-feira, 15, quando o ministro intimou os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso a esclarecer, em até dez dias úteis, se interfiram na definição, gestão ou operacionalização das emendas. A medida foi motivada por entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na qual ele admitiu ingerência partidária nesse tipo de verba e sugeriu que o comportamento seria generalizado.
No despacho, Dino apontou que, caso as declarações de Costa Neto se confirmem, representariam “novidade relevante”, pois a investigação que corre desde 2021 no STF não registrava esse formato de intervenção. O magistrado reiterou que apenas deputados e senadores em exercício possuem competência constitucional para propor e deliberar sobre emendas, proibindo a terceirização da função.
Paralelamente, assembleias estaduais também foram acionadas. A Assembleia Legislativa de Sergipe comunicou já operar um sistema de transparência que acompanha 657 emendas impositivas, somando R$ 84,4 milhões, distribuídas em 75 municípios sergipanos.
As respostas colhidas deverão embasar eventuais ajustes nos mecanismos de rastreabilidade dos repasses. A ADPF 854, conduzida desde 2021, investiga irregularidades na execução das emendas e resultou em decisões que desmontaram o chamado “orçamento secreto”.
Siga o AjuNews e entre no nosso grupo de notícias de Aracaju.
