O presidente do TSE enviou ofício a Edson Fachin apontando “indevida sobreposição de competência” do STF sobre ordens eleitorais. O atrito aumentou após Flávio Dino restabelecer postagem de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida que havia sido removida.

O clima entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) ficou tenso depois que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, encaminhou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin. No documento, ele sustenta que há uma “indevida sobreposição de competência” quando ministros do Supremo derrubam determinações da Justiça Eleitoral durante o período de campanha.

A gota d’água foi a decisão do ministro Flávio Dino, que no domingo (27) restabeleceu uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo havia sido removido por ordem liminar do ministro André Mendonça, no âmbito do TSE, após representação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Para o presidente do TSE, o ato do colega no Supremo inaugura um precedente que ameaça a “unidade de comando” indispensável ao processo eleitoral.

“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”

No mesmo ofício, Kassio defende mudanças de procedimento no STF para limitar o alcance de decisões monocráticas sobre casos eleitorais. Segundo o magistrado, a prática de estender efeitos de tutelas por meio de reclamações pode “fragilizar” a arquitetura constitucional que confere à Justiça Eleitoral a palavra final em matéria de campanha.

Antes de formalizar o documento, Kassio esteve pessoalmente com Fachin a fim de detalhar as queixas. Interlocutores descrevem a conversa como “franca”, mas sinalizam que um protocolo de atribuição de relatoria para temas eleitorais deve voltar à pauta da Corte Suprema.

O episódio que deu origem ao embate começou quando Tabet publicou no X (antigo Twitter) uma imagem de Nossa Senhora Aparecida com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A campanha de Flávio Bolsonaro contestou a publicação por considerá-la inverídica e ofensiva. Mendonça, então, determinou a retirada imediata do post e fixou multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

A decisão foi contestada no Supremo, e Dino avaliou que a remoção não se sustentava dentro do marco da liberdade de expressão em período eleitoral. Com a postagem de volta ao ar, Kassio viu na iniciativa uma interferência direta na Justiça Eleitoral e, agora, busca apoio interno para blindar futuras decisões do TSE.

Além da polêmica jurídica, o caso reacendeu discussões sobre o uso de símbolos religiosos na arena política. Também surgiram relatos de que grupos evangélicos supostamente ligados à campanha do PL defendiam a retirada do título de “Padroeira do Brasil” de Nossa Senhora Aparecida, informação negada pelo presidenciável.

Para juristas, o desentendimento entre as Cortes soma-se a um histórico de atritos em anos eleitorais. Enquanto o STF argumenta que atua para proteger direitos constitucionais, o TSE insiste na necessidade de preservar sua autonomia para garantir igualdade de condições entre candidatos. Até o momento, não há previsão de julgamento coletivo sobre o tema no plenário do Supremo.

Nos bastidores, ministros do STF admitem que podem discutir critérios mais rígidos para reclamações envolvendo medidas eleitorais, mas reiteram que cada magistrado mantém independência para conceder liminares. Já no TSE, a expectativa é que qualquer ajuste ocorrerá com diálogo institucional, embora haja quem defenda levar o debate ao Congresso, buscando clareza legal sobre a competência de cada instância.