A estrutura administrativa de Lagarto deu um salto de modernização depois que os vereadores aprovaram, na terça-feira, 30, dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas alteraram a Lei Complementar nº 122/2025, que organiza a máquina pública, e instituíram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), voltada à segurança do funcionalismo municipal.

Com a nova lei complementar, a Guarda Municipal ganhou protagonismo. O texto criou Ouvidoria e Corregedoria exclusivas, órgãos permanentes que reforçam o controle interno, elevam a transparência e qualificam o atendimento à comunidade. A corporação também passará a ocupar sede própria, no antigo prédio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Setransp), garantindo melhores condições de trabalho.

“A criação da Ouvidoria e da Corregedoria fortalece a instituição, amplia a transparência e contribui para uma atuação cada vez mais qualificada”, afirmou a secretária da Ordem Pública e Defesa da Cidadania, Mônica Dias.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Caíque de Almeida, a reformulação segue a linha de modernização da administração. Ele destacou que o crescimento da Guarda e da Secretaria da Ordem Pública exigia suporte institucional específico, além de cumprir requisitos que facilitam a captação de recursos externos.

“Essas adequações permitem ao município atender exigências para captação de recursos e ampliar a prestação de serviços”, pontuou o gestor.

O comandante da Guarda Municipal, Édipo, acrescentou que as mudanças alinham Lagarto às normas nacionais que regem as guardas municipais. Ele ressaltou que a futura sede própria, aliada ao ingresso de novos agentes, elevará o padrão de atendimento à população.

O segundo projeto criado, a CIPA, atuará na prevenção de acidentes de trabalho, mapeamento de riscos e promoção de campanhas educativas. A comissão será composta por representantes da gestão e por servidores eleitos em votação secreta. A Secretaria Municipal da Administração ficará responsável por organizar o processo eleitoral e implantar o colegiado nos prazos legais.

“Com a criação da CIPA, poderemos celebrar acordo com o Ministério Público do Trabalho para captar cerca de R$ 2 milhões, recursos que serão investidos em capacitação, EPIs e melhoria da infraestrutura de segurança”, explicou Caíque.

Além dos ganhos na área de segurança ocupacional, os textos aprovados redistribuem atribuições entre secretarias e ajustam cargos sem gerar novas despesas. A meta, de acordo com a Prefeitura, é tornar a gestão mais eficiente, fortalecer o quadro de servidores e ampliar mecanismos de transparência e controle interno.

Ao final da sessão, o Executivo comemorou a votação como mais um passo rumo a uma administração enxuta, organizada e focada na qualidade dos serviços prestados aos moradores de Lagarto.