O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta sexta-feira, 03/07, que pretende manter a agenda de visitas pelo país, ainda que o chamado defeso eleitoral passe a vigorar a partir deste sábado, 04/07. O dispositivo, previsto na legislação, proíbe inaugurações de obras públicas, anúncios de investimentos ou lançamento de novos programas federais nos três meses que antecedem o pleito municipal, mas não impede deslocamentos do chefe do Executivo.

“Embora eu não possa inaugurar, eu vou visitar muitas coisas que eu ainda tenho que visitar”, afirmou Lula diante de ministros, governadores e convidados reunidos no Palácio do Planalto.

A fala ocorreu durante cerimônia que marcou uma série de entregas feitas pelo governo federal no último dia permitido antes das restrições. Entre os anúncios, destacam-se a inauguração simultânea de dez novos campi de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em diferentes regiões do país. As unidades fazem parte da estratégia de interiorização do ensino técnico e superior público, promessa de campanha retomada nesta gestão.

Na mesma solenidade, o presidente oficializou a liberação de R$ 464,8 milhões para reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS). O montante será destinado, segundo o Ministério da Saúde, à expansão de serviços de atenção primária, aquisição de equipamentos hospitalares e modernização de hospitais universitários.

Outra ação anunciada foi a entrega simultânea de 1.619 moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida em seis Estados: Bahia, Ceará, Goiás, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo. De acordo com o governo, cerca de 6.476 pessoas serão beneficiadas. As chaves foram entregues de forma remota, com transmissão ao vivo para as localidades contempladas.

“Dinheiro bom não é dinheiro guardado”, ressaltou Lula, rejeitando o uso do termo “gasto” para se referir a investimentos em educação e saúde.

Com o defeso eleitoral entrando em vigor em 04/07, o Executivo federal fica impedido de participar de atos que possam configurar promoção pessoal ou influenciar o eleitorado. A restrição se estende a propagandas institucionais que destaquem realizações de governo. Os deslocamentos de Lula, porém, continuam permitidos, desde que não envolvam inaugurações ou anúncios de novos recursos.

Nos bastidores do Palácio, auxiliares afirmam que a agenda de viagens servirá para vistoriar obras em andamento e dialogar com movimentos sociais, governadores e prefeitos. A estratégia busca manter o presidente em contato com a população sem ferir a legislação. A Secretaria de Comunicação estuda formatos de cobertura que enfatizem o caráter de acompanhamento técnico das visitas.

O Tribunal Superior Eleitoral fiscaliza o cumprimento das regras e pode aplicar sanções que vão de multas à inelegibilidade em caso de descumprimento. O governo diz estar atento às normas para evitar questionamentos jurídicos.

A partir de agora, ações governamentais que envolvam inaugurações deverão ser adiadas ou realizadas apenas após o resultado das eleições. Mesmo assim, ministros indicam que programas já contratados seguirão seu cronograma interno, com liberação de recursos a entes federados, desde que os repasses não sejam transformados em eventos públicos.

Com a aproximação do período eleitoral, Lula reforça a intenção de percorrer o país para acompanhar projetos em execução, sem discursos de entrega ou anúncios formais. A mensagem é de que o trabalho segue, mas dentro do limite estabelecido pela lei.