O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, reagiu nesta sexta-feira (17/07) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 30 dias todas as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, excetuando-se apenas atendimentos médicos, de fisioterapia e encontros com advogados.
Em nota divulgada no início da tarde, o parlamentar classificou a medida como sem precedentes e afirmou que ela viola garantias individuais.
“A decisão que impõe o isolamento de Jair Bolsonaro é extravagante, inusitada e sem precedentes na história recente do país”, escreveu Marinho.
Para o senador, as restrições impostas a Bolsonaro são “incompatíveis com os princípios do Estado Democrático de Direito”. Ele argumentou que o ex-chefe do Executivo sofre limitação excessiva de comunicação e lembrou o período em que o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso, quando recebia visitas frequentes e divulgava manifestos políticos.
Marinho encerrou o comunicado defendendo que a eleição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a Presidência do Senado seria “fundamental para restabelecer a normalidade democrática”.
A decisão de Moraes foi tomada após o magistrado considerar que Bolsonaro descumpriu condicionantes judiciais ao autorizar a leitura de uma carta pública transmitida pela internet por Flávio Bolsonaro. O ministro avaliou que o documento, direcionado a apoiadores, teve nítida intenção de influenciar o processo eleitoral.
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Além da suspensão de visitas, Moraes determinou:
• Proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026;
• Vedação à divulgação de manifesto político-eleitoral, inclusive por terceiros, em qualquer meio de comunicação.
O filho mais velho do ex-presidente permanece proibido de visitar o pai por 90 dias. Em sua decisão, Moraes enfatizou que a leitura da carta representou o “primeiro descumprimento” das medidas cautelares, mas avaliou que a gravidade não justificaria, por ora, converter a prisão domiciliar humanitária em regime fechado.
“Eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar para regime fechado”, advertiu o ministro.
Moraes também refutou a alegação de que a suspensão temporária de visitas tornaria Bolsonaro incomunicável, considerando esse argumento “patético”. Com o novo conjunto de restrições, o ex-presidente segue em prisão domiciliar e poderá manter contato apenas com profissionais de saúde e representantes legais.
Nos bastidores políticos, a reação de Marinho encontrou eco entre parlamentares de oposição que veem na decisão um precedente arriscado para liberdades individuais. Governistas, por outro lado, ressaltavam que o ex-mandatário teria provocado a medida ao permitir a leitura do manifesto, ignorando orientações judiciais.
O episódio adiciona tensão às relações entre o Judiciário e aliados de Bolsonaro em pleno ano legislativo, a menos de três meses do reinício dos trabalhos no Congresso após o recesso de julho.
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