Durante sessão do STF nesta terça (15), o ministro votou pela análise autônoma do inquérito que investiga Alexandre de Moraes. Ele quer evitar a junção com questionamentos sobre seu papel no caso Banco Master.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (15) para que a apuração sobre o colega Alexandre de Moraes seja analisada em processo autônomo, sem combinação com questionamentos relacionados à própria atuação de Mendonça no chamado caso Banco Master.

O posicionamento ocorreu durante sessão plenária em que os ministros discutem uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes. O ponto central é definir se as supostas irregularidades atribuídas a Mendonça — então relator do inquérito — devem ser julgadas junto com o pedido que mira eventuais condutas de Moraes, ou se cada frente investigativa seguirá caminho distinto.

Até o momento, o placar está 3 a 2 a favor da proposta que une ambos os temas em um único julgamento, decisão que poderá ser confirmada ou revista quando a votação for retomada na próxima quarta-feira, 23 de setembro. Kássio Nunes Marques declarou-se impedido, e Dias Toffoli alegou suspeição, motivo pelo qual não participam da deliberação.

Gilmar Mendes também sugeriu redistribuir a relatoria do processo, atualmente nas mãos de Edson Fachin. O ministro, contudo, defendeu que a corte mantenha a relatoria e concentre esforços na elucidação dos fatos, sem permitir que disputas pessoais interfiram no desfecho.

É preciso que deixemos a esfera pessoal de lado, para que o colegiado decida com serenidade

A controvérsia ganhou fôlego em 1.º de setembro, quando Mendonça levou ao plenário relatório da Polícia Federal que mapeou cerca de 50 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número atribuído a Moraes, diálogo ocorrido antes da prisão do empresário em 17 de novembro do ano passado.

Durante a tramitação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou o material da PF. Em manifestação enviada à Corte, ele apontou nulidades e sustentou que Mendonça teria ampliado indevidamente o escopo da investigação, ao ordenar aprofundamento das conversas envolvendo Moraes sem autorização específica:

Não dá para investigar Moraes sem julgar atos de Mendonça

O debate no Supremo envolve, portanto, duas frentes: de um lado, a suspeita de influência de Moraes pelo contato com Vorcaro; de outro, a alegação de que Mendonça extrapolou suas atribuições ao requisitar novas diligências sem aval do Ministério Público ou do plenário.

Se a maioria confirmar o julgamento conjunto, os ministros apreciarão simultaneamente a possível participação de Moraes na troca de mensagens e a legalidade dos atos praticados por Mendonça. Caso prevaleça o entendimento defendido por Mendonça e seguido por Fachin, cada ponto seguirá tramitação própria, com relatórios, sustentações e prazos independentes.

Nos bastidores, integrantes da Corte avaliam que a definição sobre a relatoria pode impactar o ritmo da investigação. Permanecendo com Fachin, o processo tende a avançar ainda neste semestre; se redistribuído, a nova análise de competência poderá atrasar a coleta de provas e depoimentos.

Até o encerramento da sessão desta terça, ainda faltavam votar Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Cristiano Zanin e o presidente Roberto Barroso. A expectativa é que todos apresentem seus votos na sessão do dia 23, concluindo a etapa de admissibilidade e formatando os próximos passos.

Enquanto isso, defesa de Moraes e representantes de Mendonça acompanham de perto os movimentos, cientes de que a decisão pode redefinir parâmetros para investigações internas no STF e balizar futuras discussões sobre eventuais conflitos de interesse entre magistrados da própria Corte.