O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou atrás e liberou a publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que tratou da recente polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A decisão, tomada nesta terça-feira (29), atendeu a um recurso apresentado pela parlamentar para revisar determinação anterior que havia retirado o conteúdo do ar.

No texto divulgado por Erika Hilton, a deputada informou que o projeto para retirar o título de padroeira do Brasil da imagem da santa fora apresentado em 2007 por um ex-deputado e já se encontrava arquivado. Ela acrescentou que a retomada do assunto “pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados” merecia cautela, em referência ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

“Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, decidiu o ministro.

A análise de Mendonça concluiu que a postagem da deputada não continha informações falsas, o que motivou a liberação. A ordem anterior se baseava na suspeita de que a publicação poderia reforçar notícia falsa já circulante nas redes.

A controvérsia sobre postagens envolvendo Nossa Senhora Aparecida se intensificou no fim de semana. Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet escreveu na rede X:

“A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

Flávio Bolsonaro solicitou a retirada do conteúdo, alegando que o comentário se inseria em um suposto conjunto de mensagens falsas que o acusavam de ter proposto o fim do título de padroeira — acusação que ele nega. Mendonça atendeu ao pedido, estendendo a remoção a publicações semelhantes.

No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou recurso de Tabet e revogou a decisão de Mendonça. Em seguida, Flávio Bolsonaro recorreu e o ministro Luiz Fux restabeleceu a determinação para apagar o post. O impasse será analisado em plenário no STF, ainda sem data definida.

Com a decisão desta terça-feira, apenas a mensagem de Erika Hilton volta a circular. Os demais conteúdos permanecem sob disputa judicial, à espera do julgamento colegiado. O caso expõe divergências sobre o limite entre liberdade de expressão e combate à desinformação em período eleitoral, tema que vem mobilizando ministros das Cortes Superiores e atores políticos.

Especialistas em direito eleitoral observam que o precedente pode influenciar futuras contestações de posts nas redes sociais, estabelecendo parâmetros mais claros para avaliar se determinada mensagem reproduz fatos sabidamente falsos ou se apresenta opinião crítica baseada em informações verificáveis.