A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro voltou a tratar das ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência auditiva. Em publicação feita neste sábado, 04/07, ela afirmou que a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, anunciada hoje pelo governo federal, foi concebida durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Michelle, a proposta já estava pronta antes da transição presidencial, mas não avançou por questões judiciais. Ela relatou que a medida integrava um conjunto de iniciativas reunidas pelo então Ministério da Educação para ampliar o acesso de surdos ao aprendizado na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e no português escrito.

“A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos – lançada hoje – foi elaborada e apresentada em nosso governo, fruto do nosso carinho e cuidado para com a Comunidade Surda. Infelizmente, uma ação judicial atrasou a tramitação e não foi possível entregá-la antes do fim do nosso governo”.
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A publicação veio poucas horas depois de Michelle parabenizar a equipe atual pela iniciativa. Ela explicou que o objetivo principal é garantir material didático adaptado, formação de professores bilíngues e expansão de escolas que adotem Libras como primeira língua.

Em suas redes, a ex-primeira-dama acrescentou que a autoria formal do texto é menos relevante do que o impacto direto na vida dos surdos. Para ela, políticas públicas nessa área devem ser tratadas como pauta de Estado, e não de governos ou partidos.

“Essa é a pauta do meu coração e ela está acima de qualquer ideologia ou partido. O mais importante não é quem apresentou a Política, mas sim quem se beneficiará dela – a Comunidade Surda! Eles estão de parabéns!”.

Durante a mesma postagem, Michelle recordou a tramitação da chamada Lei Amália Barros, sancionada em 2023, que reconheceu a visão monocular como deficiência sensorial. O projeto, lembrou ela, foi apresentado por uma parlamentar do Partido dos Trabalhadores e recebeu aval do então presidente Jair Bolsonaro sem vetos.

“Jair não olhou quem apresentou o projeto. Avaliou o bem que iria fazer às pessoas e sancionou com alegria a Lei”.

A nova política bilíngue estabelece diretrizes para a criação de centros de atendimento educacional especializado e prevê a inserção de intérpretes de Libras em todas as etapas escolares. O texto determina, ainda, a promoção de campanhas de conscientização sobre a cultura surda e a oferta de cursos específicos para docentes.

Integrantes do atual Ministério da Educação argumentam que a medida complementa ações já existentes, como o Programa Nacional de Livro Didático em formato acessível e o Registro Nacional de Tradutores e Intérpretes de Libras. Já representantes de entidades surdas comemoraram o anúncio oficial e defenderam a rápida regulamentação das normas.

Michelle, que presidiu o antigo Conselho do Plano Nacional de Incentivo à Acessibilidade, encerrou sua mensagem pedindo união entre diferentes correntes políticas para garantir a execução efetiva da proposta. De acordo com ela, há espaço para colaboração institucional na elaboração dos decretos que detalharão prazos, fontes de financiamento e indicadores de acompanhamento.

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a declaração da ex-primeira-dama. Nos bastidores, técnicos envolvidos na redação atual afirmam que algumas das bases do texto vinham sendo discutidas desde 2021, mas ressaltam que sofreram ajustes até a publicação final.

Organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência elogiaram o conteúdo do decreto e pediram que as fases de implementação contemplem todas as regiões do país. Especialistas em educação inclusiva também destacaram a importância de recursos orçamentários estáveis para viabilizar a formação continuada de professores em Libras.