O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta sexta-feira (03/07) a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo anterior, de 90 dias, chegaria ao fim na quinta-feira (02/07), mas a nova decisão mantém o ex-chefe do Executivo no regime domiciliar e preserva a apreensão de sua pistola Glock 9 mm.

No último dia 01/07, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado pela continuidade do benefício. Em manifestação enviada ao STF, o órgão destacou que a arma encontrada com um segurança de Bolsonaro apresenta registro regular e sem restrições, mas argumentou que a manutenção do regime é necessária até que estejam afastadas todas as circunstâncias que motivaram a medida.

“A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, escreveu a vice-procuradora-geral.

Na terça-feira (30/06), o advogado Paulo Cunha Bueno, que conduz a defesa de Bolsonaro, protocolou petição solicitando a prorrogação da prisão domiciliar por razões de saúde. Segundo ele, laudos médicos mostram que a condição clínica do ex-presidente exige acompanhamento constante em casa, o que tornaria prematuro o retorno ao regime fechado.

“A evolução clínica favorável observada ao longo desse período, embora constitua dado positivo sob o ponto de vista assistencial, não autoriza a conclusão de que tenham desaparecido as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão da medida”, argumentou o defensor.

Bolsonaro cumpre pena total de 27 anos e três meses de reclusão. A Lei de Execução Penal prevê que a posse ou o porte indevido de arma de fogo durante o cumprimento da pena pode configurar falta grave, passível de alteração de regime.

O episódio que motivou a apreensão da pistola ocorreu em 15/06, quando uma blitz de rotina da Polícia Militar do Distrito Federal abordou um veículo oficial. Dentro do carro, conduzido pelo sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, os policiais encontraram a Glock 9 mm e um carregador sobressalente. O militar afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente e que havia sido levada para manutenção.

Relatório da Polícia Civil do DF, encaminhado ao STF, indiciou apenas o sargento, entendendo que o porte funcional não autoriza agentes públicos a circular com armamentos registrados em nome de terceiros fora das hipóteses legais. Bolsonaro, ouvido pela corporação em 23/06, confirmou ser o proprietário da pistola e assegurou que o registro está em dia.

“Eu mantinha a pistola por proteção pessoal, porque tenho três mulheres em casa e não poderia ficar desarmado”, declarou o ex-mandatário em depoimento.

Ao estender a prisão domiciliar, Moraes também determinou que a arma permaneça sob custódia da Polícia Federal até nova deliberação. A defesa de Bolsonaro deve apresentar relatórios médicos atualizados a cada 30 dias, detalhando a evolução clínica que justificou o benefício humanitário.

Com a decisão, o ex-presidente segue monitorado por tornozeleira eletrônica e precisa cumprir as condições impostas pelo STF, como não sair de casa à noite, comunicar deslocamentos previamente e não manter contato com outros investigados no mesmo processo.

A defesa afirma que recorrerá assim que obtiver novos laudos médicos que atestem melhora significativa no quadro de saúde do ex-presidente. Já a PGR sustenta que qualquer alteração dependerá da cessação dos fatores de risco apontados pelos médicos e pelas autoridades responsáveis pela custódia.