O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) compareça à Polícia Federal em 28 de julho, às 14h, para prestar depoimento no inquérito que apura a suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada depois de a defesa do parlamentar não indicar, dentro do prazo fixado, data e horário para o interrogatório, prerrogativa garantida a congressistas. No começo do mês, Moraes havia concedido dez dias para que Flávio fosse ouvido, mas os advogados alegaram dificuldades de agenda e pediram mais tempo.
Ao negar o pedido e fixar o novo cronograma, o ministro registrou que a ausência de definição poderia atrasar as investigações conduzidas pela PF.
“Impõe-se, portanto, a designação do ato por este Juízo, a fim de assegurar o regular prosseguimento das investigações”, escreveu Moraes.
O inquérito nasceu de publicações feitas por Flávio na rede social X, em 3 de janeiro. Na ocasião, o senador associou Lula ao ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro, preso por autoridades norte-americanas. Ele escreveu que o chefe do Executivo brasileiro seria “delatado” por crimes como tráfico de drogas, apoio a grupos terroristas, fraude eleitoral e lavagem de dinheiro.
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No mês passado, um relatório da Polícia Federal apontou “indícios concretos” de calúnia, sustentando que as afirmações não encontravam respaldo em qualquer prova. O documento foi encaminhado ao Supremo, que remeteu o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, considerou “de especial relevância” que o investigado fosse ouvido antes de eventual denúncia.
Com a audiência marcada, a defesa de Flávio Bolsonaro poderá apresentar questionamentos, mas, segundo a decisão, não caberá mais alterar data ou horário. Se houver nova ausência injustificada, a PF deverá comunicar imediatamente ao STF para que sejam avaliadas medidas cabíveis.
A acusação de calúnia contra o presidente tem pena prevista de até dois anos de detenção, além de multa, podendo ser aumentada por se tratar de crime contra autoridade com mandato. Caso a PGR entenda haver elementos suficientes, o próximo passo será oferecer denúncia ao Supremo ou pedir o arquivamento do processo.
Flávio Bolsonaro, que se coloca como pré-candidato à Presidência da República, ainda não se manifestou publicamente sobre o despacho de Moraes.
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