O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, no domingo (5), que o Exército Brasileiro entregue em até 48 horas oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal. A ordem foi inserida no mesmo despacho que manteve o ex-chefe do Executivo em prisão domiciliar, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares já impostas.

Segundo a decisão, a PF também deve atestar a guarda de outras duas armas que, de acordo com a defesa, foram encaminhadas em 24 de abril de 2023. Caso a corporação confirme a posse desse fuzil e de uma pistola, o armamento permanecerá custodiado como parte do processo.

A medida de Moraes veio depois de agentes terem localizado uma pistola do ex-presidente no veículo oficial de um de seus seguranças. O servidor, inicialmente, tentou assumir a propriedade da arma, mas acabou admitindo que o equipamento pertencia a Bolsonaro e que estaria a caminho de um conserto. O episódio foi apontado pelo ministro como um indicativo da necessidade de concentrar todos os artefatos sob custódia federal.

Na relação anexada ao despacho constam um fuzil, duas espingardas calibre 12 e cinco pistolas, seis delas de uso restrito. São elas:

Pistola Taurus .380 (nº KVJ78119), pistola Taurus .40 S&W (nº SGW80868), pistola Glock 9×19 mm (nº BDFW477), carabina/fuzil Springfield Armory 7,62×51 mm (nº 1198953), espingarda Typhoon 12 GA (nº JMB0001), pistola Arex 9×19 mm (nº 0038), pistola SIG-Sauer 9×19 mm (nº M17091397) e espingarda Maestro Arms 12 GA (nº 481-H21YD-1017).

As duas armas já em poder da PF, segundo a defesa, são a carabina/fuzil Caracal 5,56×45 mm (nº 16C167687) e a pistola Caracal 9×19 mm (nº 11C150018). A corporação tem de confirmar essa informação por escrito, comunicando o STF.

A defesa de Bolsonaro sustentou que o armamento permanecia acondicionado no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília. Diante do argumento, Moraes ordenou que o comando da unidade providenciasse a remessa imediata para a sede da PF, acompanhada da relação individual de cada peça e respectivos registros no Sistema de Gestão Militar de Armas (SIGMA).

No mesmo despacho, o ministro avaliou relatórios médicos e considerou que o estado de saúde de Bolsonaro melhorou durante o período de prisão domiciliar, iniciado em 3 de maio. Por esse motivo, prorrogou a medida cautelar, sem alteração das condições previamente definidas.

O ex-presidente está proibido de ausentar-se do domicílio sem autorização judicial, conceder entrevistas não previamente agendadas e manter contato com outros investigados. A defesa poderá recorrer da determinação, mas, até a conclusão da análise, todas as restrições permanecem válidas.

O Exército ainda não divulgou manifestação pública sobre o cumprimento da ordem judicial. A PF declarou que atuará para garantir a integridade do acervo e anexará relatório aos autos assim que receber as oito armas.