O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira, 24/06, um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A determinação foi registrada um dia depois de Bolsonaro ter comparecido à Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil do Distrito Federal. Durante o depoimento, o ex-presidente reconheceu a propriedade do armamento e explicou que mantém a arma por considerar necessário garantir a segurança da família enquanto cumpre prisão domiciliar.
“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou Bolsonaro ao delegado responsável pela apuração.
De acordo com os autos, a pistola foi recolhida na semana passada durante uma blitz de trânsito na qual um segurança de Bolsonaro foi parado em Brasília. O militar afirmou que levava o equipamento para conserto. A ocorrência chegou ao gabinete de Moraes, relator das ações que investigam o ex-presidente em diferentes frentes criminais.
Na decisão desta quarta-feira, Moraes mencionou a Lei de Execução Penal (LEP), segundo a qual constitui falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. Para o ministro, é imprescindível que o Ministério Público avalie se o episódio pode interferir na situação prisional de Bolsonaro.
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O ex-presidente está em prisão domiciliar desde março, e o período de 90 dias termina amanhã, quinta-feira, 25/06. A defesa já apresentou petição solicitando a prorrogação da medida, com a justificativa de que Bolsonaro continua colaborando com as investigações e não apresenta risco de fuga.
Com o parecer da PGR, Moraes poderá decidir se renova a domiciliar, revoga a cautelar ou impõe novas restrições. Entre as possibilidades analisadas nos bastidores do STF estão a manutenção de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação com investigados e a restrição a entrevistas sobre processos em tramitação.
Parlamentares aliados reagiram à decisão. Alguns classificaram o despacho como “apenas técnico”; outros apontaram “perseguição”. O Palácio do Planalto não comentou.
No Congresso, senadores da oposição articulam a convocação de representantes da Polícia Civil e da PGR para explicar a apreensão. Já partidos da base reforçam que cumprirão o calendário legislativo sem “politizar” o caso.
Enquanto isso, Bolsonaro segue em sua residência em Brasília, sob monitoramento eletrônico, acompanhado pela esposa Michelle, pela enteada e pela filha mais nova. A expectativa é de que o parecer do Ministério Público chegue ao STF até sexta-feira, dentro do prazo estipulado por Moraes.
Depois disso, caberá ao ministro decidir se a permanência da arma em poder do ex-presidente configura falta grave ou se o episódio será tratado apenas como irregularidade administrativa. O desfecho pode alterar substancialmente o regime de cumprimento da pena domiciliar e a agenda política do ex-presidente.
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