O prazo de 90 dias da prisão domiciliar de Bolsonaro vence nesta quinta, 25. Alexandre de Moraes define se o ex-presidente retorna ao regime fechado.
O prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expira nesta quinta-feira, 25 de junho. Coube ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), definir se a medida humanitária será prorrogada ou se o ex-mandatário voltará ao regime fechado em unidade prisional.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e atos conexos. A execução começou em novembro de 2025, inicialmente em celas da Polícia Federal em Brasília e, depois, na ala conhecida como “Papudinha”.
A transferência para a residência no bairro Jardim Botânico, também na capital federal, foi autorizada em 27 de março, logo após alta hospitalar por broncopneumonia. Na ocasião, Moraes atendeu a pedidos da defesa e de médicos, que argumentaram necessidade de tratamento contínuo e ambiente controlado.
“Observa-se melhora clínica importante, com redução das crises de soluço e avanço na recuperação do ombro operado”, descreveu boletim médico divulgado em 19 de junho.
O mesmo documento, porém, registrou efeitos colaterais como sonolência diurna e instabilidade de equilíbrio, fatores que ainda demandariam acompanhamento.
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Além do monitoramento de saúde, a Corte vai analisar se as condições impostas à prisão domiciliar – uso de tornozeleira, proibição de sair sem autorização prévia e entrega periódica de relatórios médicos – continuam sendo observadas.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) reforçou, nesta segunda manifestação ao Supremo, pedido para que o benefício seja revogado. O parlamentar cita episódio em que seguranças teriam impedido a Polícia Civil do Distrito Federal de intimar o ex-presidente durante apuração sobre arma apreendida com um dos agentes de escolta.
“Há indícios de descumprimento que afrontam a decisão do STF e justificam a retomada imediata do regime fechado”, afirmou o deputado.
A Polícia Civil solicitou autorização para interrogar Bolsonaro por videoconferência, mas Moraes determinou que o depoimento ocorra presencialmente, às 15h de terça-feira, 23 de junho, na própria residência do investigado.
Encerrado o prazo, caberá ao ministro relator avaliar laudos médicos, relatórios de fiscalização eletrônica e manifestações do Ministério Público. Caso conclua que os motivos humanitários perderam força ou que houve descumprimentos, Bolsonaro poderá ser reconduzido ao presídio. Se entender pela manutenção, novo período de domiciliar deverá ser fixado, possivelmente com ajustes nas regras de fiscalização.
O entorno político acompanha de perto. Aliados do ex-presidente apostam na extensão do benefício, enquanto adversários sustentam que a melhora clínica exige o retorno ao regime original. A decisão deve ser tornada pública ainda na quinta-feira, e qualquer recurso deverá ser encaminhado ao plenário do STF.
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