O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro depois de concluir que ele violou as condições da prisão domiciliar ao redigir uma carta com teor político-eleitoral, lida nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) em 11/07.
Na decisão assinada na sexta-feira, 17/07, Moraes suspendeu todas as visitas a Bolsonaro por 30 dias, exceto as de advogados, médicos e fisioterapeutas previamente autorizados. A ordem não altera a punição anterior que já havia retirado, por 90 dias, o direito de visita de Flávio, apontado como o responsável direto pela divulgação do documento.
O ministro também proibiu qualquer visita com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026. Ficou vedada ainda a publicação de manifestos políticos ou eleitorais por Bolsonaro, inclusive por meio de terceiros, sob qualquer formato ou plataforma. Todas as demais medidas cautelares seguem válidas.
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que o rigor no cumprimento dessas condições é essencial para a manutenção da prisão domiciliar humanitária. Qualquer novo descumprimento, frisou, poderá levar à reavaliação do benefício e, eventualmente, ao retorno do ex-presidente ao regime fechado.
“O texto da ‘Carta aos Brasileiros’ claramente comprova que Jair Messias Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho”
Segundo o relator, a carta foi direcionada “aos brasileiros”, apresenta Flávio como “porta-voz” do pai e pede apoio à pré-candidatura presidencial de Bolsonaro, características que afastam a tese de desconhecimento da divulgação.
A defesa sustentou que Bolsonaro ignorava o plano de tornar o texto público. De acordo com seus advogados, o ex-mandatário apenas redigiu a mensagem e não orientou a postagem. Eles acrescentaram que, em ocasiões anteriores, correspondências do cliente circularam espontaneamente sem contestação judicial. Ambos os argumentos foram rejeitados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou antes da decisão. No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet reconheceu o caráter eleitoral da carta, mas opinou que o episódio não justificava o fim da prisão domiciliar. Sugeriu, entretanto, o reforço das restrições para evitar novas infrações.
Moraes destacou que se trata do primeiro descumprimento desde a concessão do benefício, em março, e considerou desnecessário o retorno imediato ao regime fechado. Ainda assim, classificou o episódio como grave e determinou punições adicionais para impedir qualquer interferência no processo eleitoral.
Ao rebater críticas de que deixaria Bolsonaro incomunicável, Moraes escreveu que tal alegação é “patética”, lembrando que o ex-presidente convive diariamente com a família e já recebeu 185 visitas, além de contar com 30 advogados cadastrados para atendê-lo.
Com a nova ordem judicial, Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, mas agora sujeito a vigilância ainda mais rígida quanto a contatos externos e publicações que possam ter conotação política.
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