Alexandre de Moraes retirou o sigilo de uma decisão e encaminhou os documentos ao presidente do STF. Os relatórios da Polícia Federal, no Inquérito 4.781, apontam supostas irregularidades na relatoria de André Mendonça.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de uma decisão que descreve suspeitas de conduta irregular do colega André Mendonça na relatoria de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. O despacho, assinado na quinta-feira, 3 de setembro, foi remetido ao presidente da Corte, Edson Fachin, acompanhado de relatórios de inteligência da Polícia Federal que embasaram os apontamentos.

A medida foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar ameaças, denúncias caluniosas e possíveis esquemas de financiamento de notícias falsas direcionadas a integrantes do Supremo. O procedimento também investiga a atuação de grupos organizados na propagação de conteúdos considerados fraudulentos em redes sociais.

No despacho, Moraes ressaltou que as informações colhidas pela Polícia Federal precisam ser analisadas pela Presidência do Tribunal antes de qualquer deliberação adicional. O ministro ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse comunicada sobre o levantamento do sigilo e sobre o envio dos documentos.

“Encaminhem-se os autos ao presidente desta Corte para as providências que entender necessárias.”

A decisão menciona especificamente duas frentes de investigação: a operação Sem Desconto, que apura desdobramentos de supostos ataques virtuais a autoridades públicas, e a operação Compliance Zero, voltada a possíveis irregularidades em contratos mantidos por entes privados com órgãos governamentais. Nos relatórios anexados ao processo, a Polícia Federal descreveu indícios de favorecimento processual que teriam ocorrido durante a relatoria de Mendonça. O teor detalhado dos documentos, entretanto, permanece sob restrição de acesso, agora limitada aos gabinetes de Fachin e do próprio Moraes, além da PGR.

Até o momento, não há denúncia formal contra Mendonça nem definição sobre abertura de novo inquérito específico. O envio dos papéis a Fachin tem, segundo o despacho, caráter “meramente procedimental”, cabendo ao presidente da Corte avaliar a necessidade de adoção de providências disciplinares ou administrativas.

O Inquérito 4.781 segue em curso e permanece sob supervisão direta de Alexandre de Moraes. A investigação já resultou em mandados de busca e apreensão, quebras de sigilo bancário e bloqueios de contas em redes sociais de suspeitos de coordenar campanhas de desinformação sobre as atividades do Judiciário.

Com a retirada do sigilo, partes interessadas e órgãos de controle poderão solicitar vistas dos autos, reforçando a transparência sobre a tramitação interna. Fachin, por sua vez, não tem prazo definido para se manifestar. A expectativa no STF é de que ele avalie os relatórios da Polícia Federal antes de decidir se haverá desdobramentos disciplinares ou comunicação formal ao Ministério Público para eventual medida penal.

Procurada, a PGR confirmou o recebimento da notificação, mas informou que ainda analisará o material para decidir sobre eventuais manifestações no processo. Representantes de André Mendonça não se pronunciaram publicamente até a publicação desta reportagem.