O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 03/07, manter a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A medida ocorre quando faltam pouco mais de duas semanas para o ex-presidente completar um ano sob monitoramento eletrônico, marco que será alcançado em 18/07.

A decisão prolonga um roteiro de medidas cautelares iniciado em 2025. Em 18/07 daquele ano, a Polícia Federal executou dois mandados de busca e apreensão: um na residência de Bolsonaro, em condomínio no Jardim Botânico, e outro no escritório político do Partido Liberal, ambos em Brasília. Naquele dia, ele passou a usar tornozeleira eletrônica, foi submetido a recolhimento noturno das 19h às 7h, proibido de manter contato com outros investigados — entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro —, impedido de usar redes sociais e de se comunicar com embaixadores.

O cenário internacional também pressionava. Poucos dias antes dessas buscas, o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou a intenção de aplicar tarifas de 50% às exportações brasileiras, associando a medida ao tratamento recebido por Bolsonaro.

“Está em curso uma caça às bruxas que precisa ser encerrada imediatamente”, escreveu Trump em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde então, as restrições só se intensificaram. Do monitoramento eletrônico, Bolsonaro avançou para toque de recolher, depois enfrentou um período no Complexo Penitenciário da Papuda e, por fim, foi transferido para o regime domiciliar. O despacho divulgado nesta sexta-feira confirma a manutenção dessa última etapa, sem sinalizar prazo para revisão.

A defesa do ex-presidente argumentava que a duração das cautelares já ultrapassa o razoável e pedia revogação ou, ao menos, flexibilização. Moraes rejeitou o pedido e destacou que as investigações sobre suposta interferência nos trabalhos da Polícia Federal seguem em curso, o que justificaria a cautela.

A permanência de Bolsonaro em casa, sob vigilância eletrônica, inclui vistorias surpresa e a obrigatoriedade de informar previamente qualquer deslocamento por motivo de saúde. Visitas continuam restritas a parentes próximos, advogados e membros da equipe médica. O ex-presidente também segue impedido de conceder entrevistas presenciais a veículos de imprensa.

Para aliados, a prorrogação reforça a percepção de que o caso não deve ser concluído tão cedo. Já para opositores, a decisão consolida o entendimento de que medidas mais brandas poderiam comprometer a coleta de provas. Sem consenso político, o desfecho dependerá do ritmo das investigações em curso no STF e da eventual apresentação de denúncia formal pela Procuradoria-Geral da República.

Com a nova decisão, Bolsonaro terá atravessado quatro fases distintas de restrição em 12 meses, um período que, segundo seus advogados, já impacta atividades partidárias e compromissos públicos. O ministro, contudo, reiterou que qualquer alteração no regime só será examinada após o encerramento da perícia sobre mensagens apreendidas nos celulares do ex-presidente e de assessores.