O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneça sem receber qualquer visita durante 30 dias, medida que se soma ao regime de prisão domiciliar já imposto. A decisão foi tomada depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nas redes sociais uma carta assinada pelo pai, iniciativa considerada pelo relator como descumprimento direto da proibição de uso de mídias sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
No mesmo despacho, Moraes manteve a vedação prévia que impede o senador de visitar o pai por 90 dias. Com isso, além de ficar afastado do convívio familiar imediato, o ex-chefe do Executivo não poderá receber apoiadores nem figuras públicas no período estabelecido, salvo autorização expressa do magistrado.
A partir de agora, as restrições também ganham contornos político-eleitorais. Bolsonaro fica impedido de receber visitas com finalidade de articulação ou manifestação política até o encerramento das eleições municipais de outubro. Além disso, qualquer divulgação de manifestos – própria ou por intermédio de aliados – passa a ser vedada.
Segundo Moraes, a publicação da carta evidenciou quebra das condições impostas quando da concessão da prisão domiciliar humanitária.
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“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, registrou o ministro.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao STF defendendo a manutenção da prisão domiciliar. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, realizasse visita oficial ao ex-mandatário. A nova ordem judicial, entretanto, dificulta a concretização do encontro, já que visitas político-eleitorais ficam suspensas de imediato.
O despacho também reforça a proibição de divulgação de discursos, cartas ou mensagens de teor eleitoral assinadas por Bolsonaro ou difundidas por correligionários. Caso novas infrações sejam constatadas, Moraes sinalizou que poderá reeavaliar o benefício da prisão domiciliar, o que abre espaço para eventual retorno ao regime fechado.
Com as restrições, aliados organizam estratégias para que a presença do ex-presidente no debate público permaneça de forma indireta, enquanto opositores destacam o alcance das medidas judiciais sobre o cenário eleitoral que se desenha. Até o momento, não há data para novo exame das condições impostas, mas a defesa promete recorrer.
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