O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou depoimento presencial de Bolsonaro à Polícia Civil do DF no dia 23 de junho, às 15h. A oitiva trata de arma apreendida em blitz de trânsito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre a arma apreendida em uma blitz de trânsito. A decisão foi assinada nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, e altera a forma como a corporação pretendia conduzir a oitiva.
Inicialmente, a PCDF solicitou que o depoimento ocorresse por videoconferência em 24 de junho. Moraes, entretanto, antecipou a data para 23 de junho, próxima terça-feira, às 15h, e determinou que o ato seja presencial, no endereço onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária.
“A oitiva, entretanto, deverá ser realizada presencialmente, no dia 23 de junho de 2026 às 15h00 e no endereço onde o depoente cumpre prisão domiciliar humanitária, uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas”, escreveu o ministro.
Além de fixar local, dia e horário, Moraes impôs obrigações acessórias à defesa. O magistrado deu prazo de 48 horas para que os advogados informem se já foi contratado profissional de saúde para acompanhar o ex-presidente durante o período noturno, conforme exigência anterior. Também deverá ser confirmada a rotina dos agentes de segurança que atuam na residência: é necessário indicar se esses servidores, lotados na condição de proteção garantida a ex-chefes de Estado, são liberados diariamente à noite.
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A arma que originou a investigação estava registrada em nome de Bolsonaro e foi localizada durante uma blitz no Distrito Federal. Os policiais apreenderam o armamento ao constatar irregularidades na documentação apresentada pelo condutor do veículo. A PCDF busca esclarecer se houve violação das regras de posse ou porte e em que circunstâncias o objeto deixou a guarda do ex-mandatário.
Com a decisão desta sexta, a corporação terá quatro dias para organizar a diligência no endereço residencial. A presença de representantes do Ministério Público do Distrito Federal é facultativa, mas a PCDF poderá requisitar apoio logístico da Polícia Federal caso julgue necessário para garantir segurança do procedimento.
Moraes reforçou que eventuais descumprimentos das condições impostas ao regime domiciliar poderão resultar em “revogação do benefício e adoção de medidas mais gravosas”. A defesa de Bolsonaro já foi notificada oficialmente e deverá encaminhar as informações de saúde e segurança dentro do prazo judicial.
O caso segue em sigilo parcial, mas, após o depoimento, os investigadores deverão concluir as diligências pendentes e remeter relatório ao Judiciário, que avaliará se há indícios suficientes para abertura de ação penal ou arquivamento.
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