O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 03/07, manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, prorrogando sem alterações todas as medidas cautelares já impostas. A determinação foi oficialmente comunicada à Polícia Federal (PF) e à defesa do ex-chefe do Executivo no início da tarde.

Na mesma decisão, Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que os advogados de Bolsonaro entreguem à PF dez armas registradas em nome do ex-presidente. O despacho lista os armamentos e ordena o recolhimento imediato para que fiquem sob custódia das autoridades federais enquanto durarem as restrições impostas ao investigado.

Os armamentos mencionados pelo ministro são:

• Pistola Forjas Taurus;
• Pistola Forjas Taurus;
• Pistola Glock;
• Carabina/Fuzil Caracal;
• Pistola Caracal;
• Carabina/Fuzil Springfield Armory;
• Espingarda Typhoon;
• Pistola Arex;
• Pistola SIG-Sauer;
• Espingarda Maestro Arms Company.

Com a decisão, o ex-presidente continua obrigado a permanecer em casa, usar tornozeleira eletrônica, não manter contato com outros investigados e entregar passaportes. O magistrado recordou que a prisão humanitária tem caráter temporário e depende do cumprimento rigoroso de todas as condições impostas.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e no retorno imediato ao regime fechado”, registrou Moraes no despacho.

A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre como fará a entrega das armas, mas interlocutores afirmam que o procedimento deverá ocorrer em Brasília, seguindo protocolo da Superintendência da PF. Caso o prazo de 48 horas expire sem a apresentação do arsenal, a Polícia Federal deverá informar o STF para que o ministro avalie eventual descumprimento.

A decisão desta sexta-feira também reforça a possibilidade de reavaliação periódica das condições de custódia. Eventuais pedidos de revisão por parte da defesa só serão analisados após a comprovação do cumprimento integral das cautelares, incluindo a entrega das armas. Moraes destacou que a medida busca garantir segurança jurídica, preservar a integridade do processo e impedir que provas sejam comprometidas.

Internamente, investigadores veem a determinação como estratégia para reduzir riscos de obstrução e demonstrar que a Justiça acompanha de perto cada etapa do inquérito. Já aliados do ex-presidente classificam a manutenção do regime domiciliar como exagerada, embora admitam que a devolução das armas “não deverá ser problema”.

Enquanto isso, a PF segue coletando depoimentos de pessoas próximas a Bolsonaro para esclarecer a suposta tentativa de adulterar dados de vacinação, investigação que também envolve militares da ativa e ex-integrantes do Ministério da Saúde. O inquérito não tem prazo para ser concluído.

Até o momento, não há indicação de que o STF vá flexibilizar as medidas em curto prazo. O cenário depende do desenrolar das apurações e da postura do investigado em relação às exigências jurídicas. Se houver descumprimento, a retomada do regime fechado pode ser aplicada de forma imediata, como frisou o ministro.