O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a argumentação apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de que ele desconhecia a leitura, na internet, de uma carta por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. Para o magistrado, o próprio teor do documento — direcionado ao público em geral — evidenciou a intenção de dialogar com apoiadores e influenciar o cenário eleitoral.
Com a decisão, Moraes suspendeu por 30 dias todas as visitas ao ex-chefe do Executivo que não sejam de caráter médico, fisioterapêutico ou realizadas por advogados. A medida alcança amigos, correligionários e demais aliados políticos. O filho mais velho do ex-presidente segue submetido a uma punição mais extensa: ele já cumpre 90 dias de proibição de contato presencial com o pai, período iniciado após a divulgação da carta.
“A estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime atualmente deferido; eventual descumprimento poderá levar à imediata reavaliação do benefício, inclusive à reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, registrou o ministro no despacho.
Além da suspensão temporária das visitas, o magistrado determinou duas novas restrições de caráter permanente: estão proibidos encontros de natureza político-eleitoral na residência do ex-mandatário até o encerramento das eleições gerais de 2026; e também está vedada a divulgação de manifestos, notas ou documentos com finalidade eleitoral — mesmo quando publicados por terceiros — em qualquer meio, seja ele digital, impresso ou televisivo. As regras foram impostas como complementação às medidas cautelares que já vigoram contra Bolsonaro no inquérito que apura suposta tentativa de interferência no processo democrático.
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Na avaliação de Moraes, a carta não apenas rompeu os termos anteriores de restrição, como buscou interferir diretamente no debate público ao abordar temas de interesse eleitoral. Por esse motivo, o ministro entendeu haver necessidade de reforçar os limites estabelecidos quando autorizou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
Os advogados de Jair Bolsonaro haviam alegado que o ex-mandatário não tinha ciência de que o filho tornaria o texto público. O STF, entretanto, viu indícios de que a divulgação estava articulada e considerou a justificativa insuficiente. Não houve, até o momento, manifestação formal da defesa sobre as novas determinações.
A decisão desta sexta-feira mantém inalteradas as demais obrigações já impostas, tais como a proibição de contato com outros investigados sem autorização judicial e a obrigação de entregar periodicamente relatórios médicos que atestem seu estado de saúde. Caso descumpra qualquer item, Bolsonaro poderá ter o benefício revisto e retornar ao sistema prisional comum.
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