O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira, 03/07, prorrogar por tempo indeterminado a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida mantém as mesmas restrições impostas desde março, quando o político passou a cumprir a pena em casa após uma cirurgia.

Com a decisão, Bolsonaro segue obrigado a usar tornozeleira eletrônica, continua proibido de utilizar telefone celular, acessar redes sociais – ainda que por meio de terceiros – e precisa de autorização prévia do relator para receber visitas. A segurança da residência permanece a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal, que reforça a vigilância para evitar qualquer tentativa de fuga.

No ano passado, o ex-chefe do Executivo foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma trama golpista. Graças ao seu estado de saúde, obteve o benefício de cumprir o castigo em regime domiciliar por 90 dias. Esse prazo terminou em 25/05, mas o magistrado entendeu que as condições médicas do réu e o contexto processual justificam a prorrogação.

Moraes também determinou a suspensão do porte de armas do ex-presidente e ordenou a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa tem 48 horas para entregar todo o arsenal à Polícia Federal.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e no retorno imediato ao regime fechado”, advertiu o ministro.

A ordem de recolhimento foi motivada pela repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha decidido não indiciar o ex-mandatário por entender que o armamento estava legalizado, o relator avaliou que era necessário afastar qualquer risco potencial e reforçar o controle sobre o réu.

Na mesma decisão, o ministro reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave durante o período em que permanece em prisão domiciliar. Assim, afastou-se, por ora, a possibilidade de retorno ao sistema prisional convencional.

“Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, registrou Moraes.

A decisão não estipula nova data-limite para o fim do regime domiciliar. Caberá ao STF avaliar eventuais pedidos de revisão, a depender do comportamento do ex-presidente, da evolução de seu quadro de saúde e do andamento do processo principal.

Ainda conforme a determinação, quaisquer gravações de vídeo para a internet estão vetadas, bem como mensagens públicas ou privadas veiculadas em seu nome. Caso descumpra qualquer condicionante, Bolsonaro poderá voltar imediatamente ao presídio feminino da Colmeia, em Brasília, onde ficou nos primeiros dias de detenção.

Com a prorrogação em vigor, a defesa estuda apresentar novo laudo médico para demonstrar melhoras no quadro de pneumonia bacteriana que acometeu o ex-governante. Já a Procuradoria-Geral da República havia defendido previamente a manutenção do regime domiciliar, argumento agora acolhido pelo relator.

Até que haja nova avaliação do Supremo, Bolsonaro seguirá monitorado vinte e quatro horas por dia, enquanto a Corte acompanha o cumprimento integral das cautelares.