O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) apresentou um recurso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando a revisão da decisão que considerou regular a compra de 15 ônibus elétricos e sete carregadores pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, totalizando aproximadamente R$ 56 milhões.
A aquisição foi realizada por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Belém-PA, um mecanismo que permite que órgãos públicos adquiram bens e serviços utilizando preços já estabelecidos em licitações de outros entes. O MP de Contas expressou sua preocupação em relação à origem desses preços.
Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), ao avaliar a licitação de Belém, foram identificadas falhas no planejamento e a presença de sobrepreço na compra dos veículos. Assim, o MPC-SE argumenta que essas questões levantadas na origem devem ser consideradas também na análise da compra realizada por Aracaju.
“Não ficou demonstrado, de forma técnica, que a adesão à ata de Belém era a opção mais vantajosa para Aracaju, comparada a alternativas como a locação dos veículos ou a realização de licitação própria”, destacou o MPC-SE.
O órgão ressalta que, para contratações de grande porte como essa, é essencial um estudo técnico prévio que justifique a solução escolhida e a quantidade de veículos adquiridos. Além disso, o MPC-SE mencionou que há referências de preços de outros órgãos para o mesmo modelo de ônibus, que são inferiores, mas sem explicações adequadas durante a instrução.
A decisão do TCM-PA, que reconheceu o sobrepreço na contratação original, é um ponto crucial que o MPC-SE acredita que deveria ter sido considerado antes do arquivamento do processo. Com isso, o órgão pede que a instrução do processo seja reiniciada, permitindo que a Corte de Contas tenha acesso a todas as informações necessárias para uma decisão mais precisa.
Após a apresentação do recurso, ele será encaminhado a um novo relator e será submetido ao julgamento do Pleno do TCE, que terá a palavra final sobre o assunto. Este é um procedimento previsto em lei e utilizado regularmente pelo Ministério Público de Contas para defender a ordem jurídica e garantir a adequada aplicação dos recursos públicos.
Com essa ação, o MPC-SE busca assegurar que uma contratação de grande envergadura, essencial para o transporte coletivo, seja analisada com a atenção que o valor envolvido e o interesse da população demandam.
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