O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) reforçou, em parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça, que 38 advogados permanecem em prisão preventiva no estado sem qualquer solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para transferi-los a Salas de Estado-Maior. A informação consta em levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) anexado ao documento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O tema ganhou novo fôlego porque o mesmo parecer se opõe ao pedido da influenciadora e advogada Deolane Bezerra Santos para cumprir pena em domicílio ou, ao menos, em ambiente de Estado-Maior. O habeas corpus será julgado HOJE, segunda-feira, 6 de julho, pela 5ª Câmara de Direito Criminal.

A atuação diferenciada da OAB-SP no caso de Deolane, que recebeu o apoio da entidade como “amiga da corte”, contrasta com a ausência de movimentações semelhantes para os demais colegas de profissão citados pelo MP. O próprio Gaeco aponta que os outros 38 profissionais seguem alojados em celas individuais isoladas, consideradas especiais, sem registro de recursos formais da Ordem.

“A condição especial atinente à acusada Deolane é plenamente atendida pela unidade prisional”, frisou o promotor Lincoln Gakiya no parecer, acrescentando que direitos e prerrogativas são “inteiramente preservados”.

Deolane está detida desde 21 de abril, após a Operação Vérnix investigar suspeita de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa alega falta de estrutura adequada na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde ela ocupa cela no Pavilhão Especial.

A administração penitenciária rebateu os argumentos técnicos. Relatório encaminhado ao MP mostra que a cela de Deolane mede 2,20 m por 3,30 m, totalizando 7,26 m² — acima dos 6 m² exigidos nas Diretrizes Básicas de Arquitetura Penal.

“As medidas efetivamente aferidas da habitação são de aproximadamente 2,20 m de largura por 3,30 m de comprimento”, descreve o ofício. A direção ainda informou que a instalação de um bebedouro no local foi melhoria coletiva, “sem concessão de benefício individualizado”.
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No último dia 1º, o Superior Tribunal de Justiça negou liminar que poderia libertar a advogada antes do mérito. A 5ª Turma do STJ analisará o recurso em agosto, enquanto o Tribunal paulista segue responsável pelo processo principal.

Segundo as investigações, a influenciadora atuaria como “caixa” do PCC, recebendo depósitos em espécie de suposta origem criminosa. Além dela, a Operação Vérnix mirou integrantes da família Camacho — inclusive Marco Camacho, o Marcola — e o apontado operador financeiro Everton de Souza.

Embora a OAB afirme prestar assistência a todos os que solicitam apoio, o MP destaca que, desde agosto de 2023, apenas 27 pedidos de habeas corpus partiram da entidade. Nenhum deles, segundo o levantamento, beneficiou os 38 advogados já mencionados.

Para o Gaeco, as celas especiais disponíveis no sistema paulista atendem às prerrogativas profissionais enquanto não houver Sala de Estado-Maior na comarca. A decisão de HOJE poderá definir se Deolane permanecerá onde está, será transferida ou terá a prisão convertida em domiciliar.