O Ministério Público Eleitoral se posicionou contra a censura a levantamento da AtlasIntel. Instituto havia sido barrado após recurso do partido de Bolsonaro sobre perguntas ligadas a Flávio Bolsonaro.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou nesta segunda-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer contrário à decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que, em 8 de junho, havia barrado a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República realizada pelo instituto AtlasIntel.
A manifestação do MPE surgiu em resposta ao recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) contra o levantamento. O partido alegou que determinadas perguntas, associadas às conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, teriam induzido os entrevistados. O objetivo da pesquisa era medir o impacto político da divulgação dos diálogos, nos quais o parlamentar solicita recursos para financiar o filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Espinosa, a Justiça Eleitoral só deve intervir em sondagens quando houver evidências incontestáveis de manipulação ou quebra de imparcialidade. Ele afirmou que, no caso concreto, não foram identificadas irregularidades capazes de justificar a censura da sondagem.
“A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados”, declarou Espinosa.
A pesquisa contestada foi publicada em 19 de maio e indicou recuo de cinco pontos percentuais na intenção de voto de Flávio Bolsonaro após o vazamento das conversas. Em 8 de junho, Nunes Marques atendeu ao pedido do PL e determinou que o material fosse retirado dos canais oficiais da AtlasIntel, proibindo republicação ou impulsionamento em redes sociais.
No dia 9 de junho, o plenário do TSE iniciou a análise da liminar, mas a ministra Estela Aranha pediu vista, suspendendo o julgamento. Ainda não há data definida para a retomada da deliberação colegiada.
Para o MPE, questionar “temas políticos sensíveis” é inerente às sondagens de opinião e não configura, por si só, violação às regras eleitorais. O órgão enfatizou que a pluralidade de institutos, metodologias e questionários contribui para o equilíbrio do debate democrático e para a formação livre da opinião pública.
O parecer, entretanto, não tem efeito vinculante e caberá ao plenário do TSE decidir se mantém ou revoga a suspensão. Caso a maioria dos ministros concorde com o entendimento de Espinosa, a pesquisa voltará a poder ser divulgada normalmente.
Enquanto o impasse judicial persiste, a pesquisa permanece fora do ar, e as discussões sobre a eventual influência das perguntas continuam a dividir especialistas em direito eleitoral e estatísticos. O episódio reacende o debate sobre os limites da intervenção do Judiciário em levantamentos de opinião durante o período pré-eleitoral, tema que tende a gerar novos questionamentos à medida que o calendário das eleições presidenciais avança.
A decisão final do TSE será acompanhada de perto pelos pré-candidatos, partidos, institutos de pesquisa e pela sociedade, pois poderá definir parâmetros para futuras contestações e para a transparência dos dados que alimentam o debate político nacional.
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