O Ministério Público Federal (MPF) participou do XVIII Seminário Estadual dos Conselhos Municipais de Educação, realizado em Aracaju e organizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Sergipe (UNCME-SE). O encontro reuniu gestores, especialistas e representantes de instituições parceiras de todos os 75 municípios sergipanos, tendo como tema principal “Educação com equidade e participação: fortalecendo os Conselhos Municipais de Educação na garantia do direito à aprendizagem”.
Na palestra de abertura, o procurador da República Ígor Miranda destacou que a alfabetização na infância vai além do simples ato de ler e escrever. Para ele, a alfabetização é uma política de justiça social fundamental para a autonomia dos cidadãos e para a redução das desigualdades. Miranda enfatizou que o compromisso com uma educação equitativa requer uma mudança de perspectiva na avaliação das políticas públicas locais.
“Não basta oferecer vagas. É necessário garantir aprendizagem. Não basta medir matrículas. É necessário medir resultados. Não basta alcançar médias estatísticas. É necessário assegurar que nenhuma criança fique para trás”,
afirmou o procurador, sublinhando a importância de considerar as vulnerabilidades socioeconômicas, territoriais e de acessibilidade que impactam os estudantes em cada município.
O evento apresentou dados que revelam que cerca de 85% das crianças sergipanas em idade de alfabetização estão matriculadas nas redes municipais de ensino. No entanto, atualmente, somente aproximadamente 50% dessas crianças estão alfabetizadas na idade correta, o que representa um desafio significativo para alcançar a meta nacional de 80% até 2030.
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Diante desse quadro, Ígor Miranda apontou o papel central e estratégico dos conselhos municipais de educação na promoção da gestão democrática do ensino e no controle social. Ele argumentou que esses conselhos não devem ser meras instâncias homologatórias de decisões administrativas, mas devem atuar ativamente na formulação de políticas, no acompanhamento da execução orçamentária e na fiscalização dos resultados práticos nas escolas.
Além disso, o procurador destacou a importância dos conselhos na discussão, atualização, monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação, especialmente considerando o contexto atual de reflexão sobre o planejamento educacional para a próxima década. Segundo ele, os planos municipais são instrumentos essenciais para a organização das políticas educacionais locais e devem contar com diagnósticos atualizados, metas realistas e mecanismos de acompanhamento contínuos.
“O fortalecimento dos conselhos é condição essencial para que os planos não sejam meros documentos formais e se consolidem como instrumentos vivos de participação social, governança democrática e garantia do direito à educação com qualidade e equidade”,
concluiu Ígor Miranda.
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