O Ministério Público Federal (MPF) assegurou que 354 candidatos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) nos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As oportunidades em questão são para os cargos de agente de pesquisas e mapeamento, além de supervisor de coleta e qualidade. A procuradora da República, Marina Filgueira, tomou essa decisão a partir de uma representação de um candidato que teve sua inscrição na modalidade PCD indeferida. O motivo alegado foi a falta da data de início da condição no laudo médico, conforme exigido pelo edital do concurso.

De acordo com o MPF, essa exigência representava uma barreira intransponível e era tecnicamente incompatível com as condições de neurodesenvolvimento, caracterizando uma forma de discriminação e violação das normas de proteção às pessoas com deficiência.

Para evitar a violação dos direitos coletivos, o MPF atuou junto ao IBGE e à Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso. A FGV reconheceu o erro nas cláusulas limitadoras e anunciou a publicação das listas de deferimento das inscrições dos candidatos que haviam sido indevidamente excluídos.

No total, 354 candidatos foram reintegrados às listas oficiais de inscritos como pessoas com deficiência, abarcando dois certames. Segundo a procuradora Marina Filgueira, esse resultado demonstra que os instrumentos de tutela coletiva podem resolver conflitos de maneira eficaz, evitando a necessidade de ações judiciais.

“Ao obter o resultado útil de forma inteiramente administrativa, o MPF evitou a judicialização desnecessária, garantiu o cronograma dos concursos e assegurou um tratamento equânime com a imediata regularização da situação dos candidatos que haviam sido prejudicados”, afirmou.

Os novos atos de inclusão no resultado definitivo de inscrição como pessoa com deficiência já foram oficialmente publicados nos portais da FGV, garantindo que os direitos dos candidatos sejam respeitados e que a inclusão se mantenha como prioridade.