A partir de HOJE, 17 de julho, todas as plataformas de apostas esportivas – as populares bets – precisam incluir avisos de risco em qualquer peça publicitária. As mensagens obrigatórias são três: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Apostar não é investimento”. Pelo menos uma delas deve aparecer em cada anúncio, ocupando no mínimo 10% da área total, com fonte legível e contraste que garanta fácil leitura.
A exigência integra a estratégia do governo federal para reforçar a proteção do consumidor no mercado de apostas de quota fixa. Duas portarias publicadas em 10 de julho detalham as mudanças. A Portaria 1.964, do Ministério da Fazenda, estabelece o alerta como direito do cidadão, enquanto a portaria interministerial MF/Secom/MJSP 73 amplia a responsabilidade para quem divulga, distribui ou impulsiona campanhas de marketing.
Além dos avisos de dependência, seguem válidas as regras editadas em 2024, que já determinavam a exibição da proibição de participação de menores de 18 anos. A nova rodada de normas proíbe anúncios que prometam “dinheiro fácil”, exibam bilhetes premiados ou apresentem comentaristas tentando influenciar o público a apostar em determinado evento.
Outro ponto de atenção é o combate às operadoras não autorizadas. Qualquer menção, link, QR Code ou cupom que direcione o usuário a uma empresa sem licença do Ministério da Fazenda passa a ser vedado.
“Não são só as casas de apostas. Influenciadores, canais de transmissão e todos os veículos que publicarem anúncios das bets também precisam cumprir as regras, sob pena de serem responsabilizados”, alertou a advogada especialista em direito empresarial Fernanda Machado.
A jurista lembrou que autoridades já vinham cobrando responsabilidade de criadores de conteúdo. Como exemplo, citou a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra a plataforma Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca, acusada de práticas abusivas na divulgação de apostas esportivas.
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Para especialistas em comportamento financeiro, o reforço nas advertências pode funcionar como barreira à impulsividade.
“Quando as pessoas apostam, nem sempre tomam decisões racionais. Emoções, excesso de confiança e a sensação de que ‘agora vai dar certo’ pesam mais. Um alerta claro cria um momento de reflexão”, avaliou o professor da Unifesp Ahmed El Khatib, doutor em finanças e psicologia econômica.
Estudos internacionais apontam que jogos de azar podem levar a dependência, endividamento e conflitos familiares. Ao exigir transparência, o governo busca reduzir esses danos sem fechar o mercado, cuja arrecadação tributária passou a integrar o orçamento federal.
As operadoras que descumprirem as portarias ficam sujeitas a multas, suspensão de campanhas e, em casos extremos, ao bloqueio de atividades no país. Para as redes sociais, emissoras de TV e sites de notícias, a sanção pode incluir a retirada dos anúncios irregulares e a responsabilização solidária pelos prejuízos causados aos consumidores.
Nos bastidores, empresas de marketing esportivo ajustam contratos com influenciadores e clubes para evitar infrações. Agências revisam roteiros, inserem legendas e testam layouts a fim de cumprir a ocupação mínima de 10% para os alertas. Já associações de jogadores defendem campanhas educativas sobre o tema.
Com o início da temporada europeia de futebol em agosto e o alto volume de apostas no segundo semestre, o setor corre contra o tempo para se adequar às novas diretrizes. O Ministério da Fazenda promete fiscalizar não apenas as peças tradicionais, mas também conteúdos em stories, transmissões ao vivo e plataformas de streaming.
A orientação oficial é que o consumidor denuncie anúncios sem aviso de risco à ouvidoria federal. A expectativa do governo é criar um ambiente publicitário mais transparente, reduzindo ilusões de ganho fácil e prevenindo transtornos associados ao jogo.
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