O teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deverá subir dos atuais R$ 81 mil para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A projeção foi detalhada pelo deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados, durante entrevista concedida neste domingo (28).

Segundo o parlamentar, as negociações dentro do Congresso e com a equipe econômica evoluíram de forma significativa nos últimos meses, criando um consenso em torno da necessidade de atualizar os valores que hoje limitam a expansão de milhares de pequenos negócios.

“É unânime a importância e a necessidade que os MEIs têm para continuar prosperando e crescendo. A equipe econômica já está pacificada, o governo entende a relevância e aceita atualizar o teto, dando oportunidade para contratar dois funcionários”, afirmou o relator.

Atualmente, o MEI só pode empregar um colaborador. Com a mudança proposta, o número passa a dois, abrindo espaço para que empreendimentos familiares ou de pequeno porte ampliem a produção e formalizem mão de obra que hoje, muitas vezes, atua de maneira informal.

Goetten também destacou que a defasagem do limite de faturamento — congelado desde 2018 — tem forçado empreendedores a migrar para regimes tributários mais onerosos ou, em alguns casos, a permanecer na informalidade para evitar custos adicionais. A atualização, argumenta o deputado, será decisiva para manter esses negócios dentro da legalidade e aumentar a arrecadação ao longo do tempo.

O debate, porém, não se restringe ao MEI. A comissão pretende votar, simultaneamente, novos tetos para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, cujas faixas não são corrigidas desde 2016.

“Não há clima na Câmara para atualizar só o MEI. Precisamos revisar os dois regimes em conjunto para evitar migração de empresas e distorções no sistema tributário”, explicou.

Segundo o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à proposta, assim como integrantes da equipe econômica. A expectativa é concluir a votação na comissão antes do recesso parlamentar, permitindo que o texto avance ao plenário ainda neste semestre.

Questionado se a medida poderia representar renúncia fiscal, Goetten negou. Para ele, a atualização apenas acompanha a inflação acumulada e o crescimento do setor. Ele lembrou que os microempreendedores e pequenas empresas respondem por mais de 90% das empresas formais do país, desempenhando papel crucial na geração de renda e empregos.

“Não tem nada de renúncia. É simplesmente uma atualização necessária”, resumiu.

Caso seja aprovada, a nova regra beneficiará diretamente os cerca de 15 milhões de MEIs ativos no Brasil, que poderão ampliar faturamento, contratar até dois funcionários e, ao mesmo tempo, manter a simplificação tributária que caracteriza o regime.

A mudança é vista por entidades de classe como passo fundamental para fortalecer a base da economia, estimulando a formalização e a competitividade de pequenos negócios em um cenário de retomada do crescimento.