O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou na manhã de sexta-feira, 26/06, que o governo pretende atualizar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para um patamar situado entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. Segundo ele, o valor corresponde à recomposição da inflação acumulada desde a última correção do teto, realizada em 2022.
Moretti explicou que a mudança será implementada de forma gradual, preservando o planejamento fiscal. De acordo com o cronograma apresentado, o novo teto começará a ser aplicado em 2027 e alcançará a faixa máxima em 2028. A estratégia escalonada, afirmou, busca dar previsibilidade tanto aos empreendedores quanto à administração tributária.
“A gente está trabalhando aqui com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação no período. E isso será feito de forma escalonada entre 2027 e 2028”
Outro ponto destacado pelo ministro é a possibilidade de ampliar o número de empregados que o MEI pode contratar. Atualmente restrito a um funcionário, o limite deverá passar para dois trabalhadores formais. A medida, ressaltou, atende a uma reivindicação antiga de profissionais que utilizam o regime simplificado para iniciar ou expandir pequenos negócios.
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“A gente atualizará o número de empregados que o MEI pode contratar. Hoje só pode contratar um. A expectativa é de mais uma contratação.”
Além de responder à demanda do segmento, o governo pretende garantir que a proposta se encaixe nas regras fiscais em vigor, em especial o arcabouço que fixa metas de resultado primário para os próximos anos. Para Moretti, acomodar a correção inflacionária sem comprometer o equilíbrio das contas públicas reforça o compromisso de responsabilidade com as finanças do país.
A equipe econômica ainda não divulgou os detalhes legais do texto que formalizará as mudanças. Quando concluída, a proposta seguirá para análise do Congresso Nacional. A expectativa do Ministério do Planejamento é consolidar o debate com parlamentares, entidades de classe e órgãos de controle antes da votação final, assegurando que o novo teto e a ampliação de contratações sejam implementados sem criar distorções no mercado.
O regime MEI foi criado para simplificar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Embora as mudanças anunciadas dependam de trâmites legislativos, o sinal de atualização do teto já gera expectativa positiva entre profissionais que esperam maior margem de faturamento e a chance de expandir a equipe sem migrar para categorias tributárias mais complexas.
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