A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enfrenta questionamentos sobre sua postura em relação a Flávio Bolsonaro, que utilizou prerrogativas da advocacia para contornar restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB defende a importância das prerrogativas de defesa, assegurando que não podem ser violadas, uma vez que isso comprometeria o direito de defesa do cidadão. No entanto, a situação envolvendo Flávio trouxe à tona uma série de controvérsias.
Recentemente, o STF, através do ministro Alexandre de Moraes, decidiu suspender por 90 dias o direito de Flávio Bolsonaro visitar seu pai, Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar. A OAB, ao interpelar o STF, foi acusada de mostrar uma “cegueira incauta” ao defender o direito de Flávio, que é formalmente um dos advogados de Jair. Contudo, muitos questionam a legitimidade dessa defesa, uma vez que, na prática, Flávio não estaria atuando apenas como advogado, mas utilizando sua posição para contornar as regras de relacionamento com o pai.
Especialistas e membros da OAB sugerem que, ao invés de apoio, a Ordem deveria considerar uma denúncia ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional da OAB onde Flávio está inscrito, seja no Rio de Janeiro ou no Distrito Federal. Qualquer cidadão pode formalizar uma representação disciplinar, e o TED possui a competência de abrir um procedimento de ofício se entender que a dignidade da advocacia foi comprometida.
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A conduta de Flávio em colher uma carta política de um preso domiciliar e divulgá-la publicamente, burlando as restrições do STF, pode ser considerada uma afronta ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
Além disso, a prática de usar o direito de visita reservada, que é concedido para a defesa técnica, como meio para atuar como “mensageiro” político de um apenado, levanta questões sobre o desvio de finalidade das prerrogativas. Especialistas alertam que essa situação também pode caracterizar uma facilitação ao descumprimento de ordens judiciais, o que é claramente contrário às obrigações do advogado de respeitar as ordens judiciais e promover a conciliação.
O Estatuto da Advocacia estabelece que o advogado deve cumprir com determinação as ordens judiciais e agir de forma ética. A divulgação de uma carta de um ex-presidente, que está proibido de acessar redes sociais, pode ser vista como uma violação dessas diretrizes. Além disso, o ato pode ser interpretado como captação de clientela ou autopromoção indevida, uma vez que o uso de documentos de um processo sob sigilo para fins eleitorais, considerando que Flávio é pré-candidato, vai de encontro às regras de publicidade da advocacia.
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