A OAB e a defesa de Deolane Bezerra uniram forças para exigir sala de Estado-Maior caso ela seja presa. A medida vale a qualquer advogado detido antes de condenação definitiva.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os defensores de Deolane Bezerra vão atuar juntos para assegurar que a advogada e influenciadora cumpra eventual prisão preventiva em sala de Estado-Maior ou em espaço considerado equivalente, conforme determina o Estatuto da Advocacia. A medida, segundo dirigentes da entidade, não busca um privilégio pessoal para Deolane, mas sim a preservação de prerrogativa profissional que alcança qualquer advogado detido antes de condenação definitiva.
Fontes ligadas ao caso explicam que a legislação prevê instalações dignas, com condições de higiene e privacidade superiores às de uma cela comum. Embora Deolane esteja isolada das demais detentas na Penitenciária de Tupi Paulista — sem contato durante banho de sol, visitas, deslocamentos internos ou atendimentos jurídicos —, a OAB avalia que o espaço reservado a ela ainda configura cela, e não sala especial, por apresentar dimensões reduzidas e estrutura sanitária inadequada.
Entre os pontos criticados está a proximidade entre o local das refeições e o vaso sanitário. Representantes da classe entendem que essa situação fere requisitos mínimos de salubridade. Além disso, apesar de a cela dispor de chuveiro com água quente, ventilador e aparelho de televisão, o sinal de TV é praticamente inexistente devido às limitações técnicas da região, o que, para a entidade, revela precariedade semelhante à enfrentada por outras internas.
A atuação conjunta também beneficiará outra advogada detida no mesmo presídio. A OAB informa que acompanha ambos os casos para garantir condições compatíveis com o exercício da profissão, reforçando que a vigilância sobre prerrogativas é permanente e desvinculada da notoriedade de quem está sob custódia.
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No campo processual, a estratégia sofreu ajuste nesta segunda-feira. A seccional paulista da OAB e o Conselho Federal desistiram do habeas corpus autônomo que haviam apresentado e decidiram ingressar como assistentes no habeas corpus impetrado pela defesa particular de Deolane. O objetivo é concentrar argumentos, evitar decisões conflitantes e fortalecer o pedido de transferência para local apropriado.
A petição unificada sustenta que a permanência em cela comum viola os artigos 7º, inciso V, e 44, parágrafo 1º, da Lei 8.906/94, que tratam da necessidade de sala de Estado-Maior até o trânsito em julgado. O documento também cita precedentes dos tribunais superiores nos quais ordens de prisão contra advogados foram suspensas ou revistas exatamente por descumprimento dessa garantia.
Até o momento não há decisão definitiva. A defesa espera que o tribunal competente aprecie o pedido nos próximos dias. Caso a concessão não ocorra em tempo razoável, não está descartada a apresentação de reclamação ao Supremo Tribunal Federal, instância responsável por uniformizar a aplicação das prerrogativas profissionais.
Representantes da OAB dizem que continuarão acompanhando diariamente as condições de custódia. Eles afirmam que, se confirmada a inadequação do local, novas medidas administrativas e judiciais poderão ser adotadas para assegurar que a lei seja plenamente observada.
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