A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje, 7 de julho, um novo requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste a respeito de um pedido anterior da entidade, apresentado em abril e até agora sem resposta. O foco continua sendo o material extraído dos telefones do advogado Frederick Wassef, alvo de busca e apreensão realizada quase três anos atrás, cuja análise tardia pela Polícia Federal gerou o que os investigadores chamaram de “eventos fortuitos” — dados não ligados ao inquérito original.
No documento, assinado pelo secretário-geral adjunto Alex Sarkis e pelas advogadas Priscilla Lisboa Pereira e Brenda Vanessa de Medeiros Jerônimo, a OAB questiona a legalidade de se utilizar provas identificadas casualmente tanto tempo depois da coleta. A entidade sustenta que descobertas incidentais só podem ter valor processual se forem formalizadas imediatamente, a fim de evitar dúvidas sobre sua origem e integridade.
“Decorrido período superior a 30 meses entre a apreensão e a suposta identificação do material, encontra-se comprometido o requisito da aleatoriedade que legitima o aproveitamento probatório”, diz trecho do pedido.
Outro ponto sensível levantado pela Ordem refere-se ao sigilo profissional. Para a entidade, o celular de um advogado contém informações pessoais misturadas a estratégias de defesa de clientes, razão pela qual precisaria de tratamento jurídico diferenciado. A OAB argumenta que o acesso indiscriminado a essas informações viola o direito de defesa e pode afetar processos em curso.
Em paralelo ao silêncio sobre o requerimento de abril, Moraes já acolheu solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para desmembrar o material considerado fortuito do processo principal, instaurando procedimento autônomo sob sigilo. A OAB agora pede não apenas que o ministro examine o pedido pendente, mas também que garanta à defesa de Wassef acesso integral aos dados já produzidos no novo procedimento.
O impasse coloca em evidência o debate sobre limites da investigação digital e a proteção de prerrogativas da advocacia. Para a OAB, o caso funciona como teste decisivo sobre a extensão do sigilo entre advogado e cliente em tempos de provas eletrônicas extensas e longevas.
A entidade aguarda que Moraes dê despacho sobre o assunto nos próximos dias. Caso contrário, dirigentes não descartam adotar novos instrumentos judiciais para assegurar o que consideram ser direito fundamental de Wassef e, por consequência, de toda a classe.
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