OAB-SP é cobrada por cela especial pedida a Deolane, mas ignora outros 20 advogados

A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) voltou a gerar polêmica desde que a entidade ingressou, há uma semana, como amigo da corte em um habeas corpus que pede a transferência da influenciadora e advogada Deolane Bezerra dos Santos para uma Sala de Estado-Maior. Presa desde maio na Operação Vérnix, sob suspeita de lavar dinheiro para a cúpula do PCC, Deolane aguarda decisão sobre o benefício em um pavilhão destinado a detentas com curso superior no Complexo Penal de Tupi Paulista, a cerca de 600 quilômetros da capital.

Levantamento interno da Secretaria da Administração Penitenciária mostra que outros 20 advogados cumprem prisão preventiva em celas comuns no sistema prisional paulista sem que a Ordem tenha acionado a Justiça para garantir a eles a mesma prerrogativa. O dado reforça questionamentos sobre possível tratamento diferenciado.

“Nos casos em que é acionada, a OAB-SP presta assistência a 100% dos advogados presos que solicitam esse acompanhamento”, informou a entidade em nota.

Desde a criação do atual sistema de registro, em 23 de agosto de 2023, a seccional paulista protocolou 27 pedidos de habeas corpus em favor de profissionais detidos. Investigadores da Operação Vérnix alegam, porém, que nenhum desses pedidos envolveu a destinação a Salas de Estado-Maior – estruturas administrativas localizadas em quartéis ou unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com banheiro privativo, ventilação e espaço para descanso.

No próprio Complexo Penal de Tupi Paulista, duas advogadas já estavam presas preventivamente havia cerca de dois anos antes da chegada de Deolane, sem mobilização semelhante da Ordem. A situação reforçou a cobrança por isonomia entre a categoria.

Além da defesa no processo criminal, Deolane enfrenta agora procedimento disciplinar. A OAB-SP suspendeu preventivamente seu registro profissional por até 90 dias, prazo que pode ser estendido até 360 dias enquanto o mérito é julgado. Durante esse período, ela está impedida de exercer a advocacia.

O juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau, recebeu no dia 18 denúncias do Ministério Público contra a influenciadora, o líder do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, três familiares dele e um suposto operador financeiro. A acusação descreve estrutura de lavagem de dinheiro que teria utilizado uma transportadora próxima à Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Venceslau.

No pavilhão onde Deolane se encontra, cada cela individual tem cama, mesa, cadeira, TV, bebedouro, ventilador e chuveiro elétrico. Um ofício da direção do presídio ao Ministério Público detalha benefícios adicionais, como direito a maquiagem, chapinha, garrafa térmica e visita íntima uma vez por mês.

A administração justifica as facilidades como forma de “garantir um dia de visitação sem exposição ou sensacionalismo, preservando os familiares em local com condições de ordem e tranquilidade”.

As presas recebem ainda quatro refeições diárias com cardápio balanceado, kits de higiene repostos periodicamente e dedetização das celas a cada 40 dias. Para os investigadores, o contraste entre essas condições e uma eventual Sala de Estado-Maior – inexistente no Estado, segundo eles – enfraquece o pedido da defesa.

O professor e criminalista Aury Lopes Jr., que representa Deolane, nega qualquer ligação da cliente com o crime organizado e sustenta que ela tem direito às prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia. Enquanto o Tribunal de Justiça analisa o habeas corpus, o debate sobre o tratamento desigual entre advogados presos continua a movimentar bastidores da categoria.