A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) comunicou, na quarta-feira (24), a suspensão preventiva da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos. A decisão possui efeito imediato e, segundo o Estatuto da Advocacia, pode vigorar por um período inicial de 90 dias, prorrogável sucessivamente até alcançar o limite máximo de 360 dias.
A medida foi adotada após a divulgação de fatos que colocam em xeque a conduta ética da profissional. O órgão ressalta que a interrupção temporária do direito de advogar não configura julgamento definitivo, mas visa preservar a credibilidade da advocacia enquanto o processo disciplinar tramita no Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
“A OAB-SP apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, por representação ou por fatos divulgados publicamente, por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina”
No mesmo comunicado, a entidade esclareceu que Deolane terá direito a apresentar defesa dentro dos prazos previstos e acompanhar cada fase do procedimento. Caso a apuração conclua pela inexistência de irregularidades, a penalidade poderá ser revogada antes mesmo de vencer o prazo de 90 dias.
A suspensão ocorre poucos dias depois de Deolane ter sido presa, na manhã de quinta-feira (21), durante a Operação Vérnix, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em parceria com a Polícia Civil. A investigação aponta um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
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De acordo com o MP-SP, valores teriam sido repassados à advogada por meio de uma empresa de transportes identificada como braço financeiro da organização criminosa. A suspeita é de que a estrutura societária da firma era usada para dar aparência lícita a recursos obtidos com atividades ilícitas. A defesa de Deolane nega qualquer vínculo com a facção e sustenta que todos os rendimentos da cliente são fruto de contratos publicitários e honorários advocatícios.
Com mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais, Deolane ganhou notoriedade pela atuação em casos de direitos difusos e por participações em programas de TV. A repercussão do caso, contudo, já trouxe reflexos diretos na carreira: além de não poder assinar peças jurídicas, ela fica impedida de representar clientes em audiências, despachar petições ou utilizar prerrogativas profissionais em fóruns e tribunais.
A partir de agora, o TED deverá ouvir testemunhas, reunir provas documentais e avaliar se os indícios são suficientes para transformar o processo em sansão definitiva, que pode variar de censura pública a exclusão dos quadros da Ordem. O procedimento segue em sigilo e não há prazo exato para o julgamento.
Enquanto isso, o MP-SP continua a fase de análise de material apreendido na Operação Vérnix, incluindo computadores, celulares e registros contábeis da empresa investigada. Caso o oferecimento de denúncia seja aceito pela Justiça, Deolane responderá por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Embora não haja posicionamento oficial sobre uma eventual colaboração premiada, investigadores não descartam novos desdobramentos, como quebras de sigilo bancário e fiscal. Já o corpo de advogados responsável pela defesa da influenciadora prepara pedido de revogação da prisão preventiva e afirma confiar na absolvição tanto na esfera criminal quanto perante a OAB.
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