O Ministério da Fazenda lançou nesta terça-feira (23) o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, ferramenta que reúne dados da Receita Federal e detalha como quase R$ 340 bilhões em benefícios fiscais estão distribuídos pelo país.
A partir de agora, qualquer cidadão pode cruzar informações sobre setor econômico, localização geográfica, programa de incentivo e até a empresa favorecida, ampliando a transparência sobre renúncias que equivalem a pontos relevantes do Produto Interno Bruto.
Segundo a pasta, o painel organiza registros da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi) e já faz uma espécie de raio-x socioeconômico dos incentivos.
Os números consolidados para 2024 apontam:
• R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários;
• 87 programas analisados;
• cerca de 86 mil empresas contempladas;
• 46% dos recursos dirigidos a setores de baixa intensidade tecnológica;
• 59,1% destinados a municípios de baixa vulnerabilidade social.
Ao apresentar a plataforma, técnicos reforçaram que o sistema não mede o impacto econômico dos incentivos; ele descreve quem recebe, onde atua e qual programa financia a renúncia.
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“O Estado precisa olhar, independente dos ciclos de governo, com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do PIB em gastos e que, muitas vezes, ninguém ousou discutir”, ressaltou o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron.
Comparações já mostram diferenças significativas entre estimativas oficiais e valores efetivamente declarados pelas empresas. No agronegócio, por exemplo, as cifras chegaram a R$ 158 bilhões – bem acima das primeiras projeções.
Nos demais programas, as distorções também chamam atenção. O Perse, direcionado ao setor de eventos, teve R$ 17,81 bilhões declarados, ultrapassando o teto de R$ 15 bilhões previsto até 2026; na desoneração da folha, foram contabilizados R$ 19,08 bilhões, ligeiramente abaixo dos R$ 20 bilhões divulgados previamente.
A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que um grupo de trabalho conjunto entre Fazenda e Planejamento atuará por até 120 dias para formular regras de acompanhamento. A intenção é entregar, ainda neste ano, proposta de regulamentação que inclua metas, prazos e critérios para continuidade ou extinção dos incentivos.
“É mais um passo importante na transparência em uma matéria fundamental para a política econômica”, destacou Ceron, observando que poucas vezes houve debate técnico aprofundado sobre quem se beneficia e em que magnitude.
O painel será atualizado continuamente conforme novas Dirbis forem processadas, permitindo acompanhar a evolução das desonerações ao longo do tempo. A equipe econômica acredita que a ferramenta servirá de apoio a gestores públicos, pesquisadores e ao Congresso Nacional na formulação de políticas tributárias mais eficientes e focadas em retorno socioeconômico mensurável.
Com dados abertos e interface interativa, o ministério aposta que a sociedade terá, pela primeira vez, visão granular sobre como o dinheiro dispensado em impostos retorna – ou não – em desenvolvimento, inovação e redução de desigualdades.
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