O Parlamento da França aprovou, nesta terça-feira (21), uma legislação inédita na União Europeia que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A medida passou pelo Senado pela manhã e, poucas horas depois, recebeu 279 votos favoráveis e 81 contrários na Assembleia Nacional.
O texto estabelece que plataformas como TikTok, Instagram, Snapchat e similares só poderão aceitar novos usuários a partir dos 15 anos. Além disso, pais ou responsáveis terão de autorizar a presença online de jovens com idades entre 15 e 18 anos. O governo pretende que as regras entrem em vigor já no início do próximo ano letivo, em setembro, mas a lei ainda pode ser submetida a uma revisão de constitucionalidade, o que pode retardar a implementação.
“A França está liderando o caminho na Europa”, afirmou Emmanuel Macron logo após a confirmação dos votos.
Outro ponto do projeto proíbe o uso de telefones celulares em todas as escolas de ensino médio, reforçando normas que já valem para a educação básica desde 2018. A restrição, no entanto, não alcança plataformas de pesquisa, catálogos científicos ou enciclopédias online, consideradas ferramentas pedagógicas.
A tramitação ganhou força após episódios que chamaram a atenção para os riscos da exposição excessiva de adolescentes a conteúdos digitais. Diversas famílias processaram o TikTok, alegando ligação entre publicações consideradas nocivas e casos de automutilação ou suicídio. Organizações de defesa dos direitos da criança celebraram a aprovação.
“Estamos fazendo campanha por esse projeto de lei desde o início porque, francamente, não temos outra opção, nenhuma outra maneira de combater as gigantes da tecnologia”, disse Gaëlle Berbonde, de 52 anos, moradora da região de Paris.
Berbonde relatou que a filha começou a enfrentar depressão e transtornos alimentares depois de acessar, sem supervisão, conteúdos sensíveis na plataforma chinesa. Segundo ela, a adolescente passou um ano e meio hospitalizada antes de se recuperar.
Entre os oposicionistas, deputados da França Insumisa questionaram a eficácia do texto. Eles apontaram risco de violação ao anonimato online e dificuldades técnicas para garantir que menores de 15 anos não consigam contornar as restrições.
“Também teremos que abordar a questão das contas existentes de pessoas com menos de 15 anos. Como as identificamos? Como as suspendemos? E há ainda a questão da verificação de idade para todas as novas contas, que entrará em vigor”, avaliou Ines Legendre, assessora jurídica da entidade e-Enfance.
Números da agência de saúde francesa indicam que metade dos adolescentes do país passa entre duas e cinco horas por dia nos smartphones. Cerca de 90% dos jovens de 12 a 17 anos acessam a internet diariamente, e 58% utilizam redes sociais. O mesmo relatório associa a exposição prolongada a redução de autoestima, maior risco de automutilação e incentivo ao uso de drogas.
Antes da votação final, parlamentares revisaram o texto para evitar sobreposição com a Lei de Serviços Digitais da UE, que impõe padrões de segurança às plataformas. O ajuste de última hora permitiu o acordo entre as duas casas.
A nova legislação soma-se a outras iniciativas do segundo mandato de Macron voltadas à proteção infantil no ambiente virtual. Caso se confirme a constitucionalidade, a França deve se tornar a primeira nação europeia a impor limites de idade tão rigorosos para redes sociais, estabelecendo um precedente que pode inspirar discussões similares em todo o bloco.
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