A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (9), a Operação Emendatio para investigar um suposto esquema de desvio de verbas públicas provenientes de emendas parlamentares encaminhadas a organizações da sociedade civil no Rio de Janeiro. A ofensiva inclui o bloqueio de R$ 100 milhões em bens e colocou o ex-deputado federal Chiquinho Brazão no centro das buscas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao todo, agentes da PF cumpriram dois mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão na capital fluminense, além das medidas de indisponibilidade patrimonial. As diligências têm respaldo de decisão do ministro Alexandre de Moraes e apuram indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Foram presos Raphael da Silva Gonçalves e Robson Calixto Fonseca. No caso de Robson, a ordem foi executada enquanto ele já se encontrava detido. Ex-policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Fonseca cumpre pena de nove anos imposta pelo STF por participação em organização criminosa armada relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Chiquinho Brazão também está recolhido por determinação do Supremo no mesmo processo. Condenado a 76 anos e três meses pelos homicídios de Marielle e Anderson, pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e por integrar organização criminosa armada, ele cumpre prisão domiciliar humanitária em razão de problemas de saúde. Apesar disso, a nova ofensiva da PF autorizou buscas em endereços ligados ao ex-parlamentar para rastrear eventuais provas do desvio de recursos.
De acordo com a investigação, parte do dinheiro das emendas encaminhadas a entidades sem fins lucrativos que mantinham contratos com órgãos federais teria sido desviada por meio de pagamentos simulados, empresas de fachada e mecanismos pensados para ocultar a origem e o destino dos valores. Relatórios preliminares indicam a utilização de organizações da sociedade civil, pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo para circular recursos e mascarar patrimônio.
Os investigadores também apontam indícios de superfaturamento, conluio em cotações de preços e inexecução de contratos. A meta, agora, é aprofundar a análise financeira e patrimonial dos envolvidos, identificar novos participantes e recuperar ativos ligados ao possível esquema.
Segundo a PF, as medidas cumpridas nesta quinta-feira visam reunir documentos, registros bancários e aparelhos eletrônicos que possam comprovar como a suposta rede operava. A corporação ressalta que a investigação segue em sigilo e que os presos permanecem à disposição da Justiça enquanto prossegue o exame de todo o material apreendido.
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