A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (03/07), a Operação Acesso Negado para apurar suspeitas de desvio de recursos enviados a municípios de Roraima por meio de emendas parlamentares chamadas de emendas PIX. O prefeito de São Luiz do Anauá, Elias Beschorner (PP), e o ex-prefeito James Batista estão entre os alvos centrais da investigação, que também mira servidores públicos, empresários e intermediários.
No total, agentes federais cumpriram 41 mandados de busca e apreensão simultaneamente em quatro estados: Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha o caso por envolver autoridades com prerrogativa de foro. Segundo informações repassadas pela corporação, a maior parte das diligências ocorreu nos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, beneficiados por repasses que somam milhões de reais.
O inquérito se baseia em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). As auditorias foram determinadas pelo STF e apontaram indícios de falhas graves no planejamento, na execução e na transparência das despesas bancadas com as emendas. Técnicos identificaram contratos firmados sem licitação, superfaturamento e serviços não executados, além da ausência de publicação de relatórios de acompanhamento nos portais de transparência municipais.
Entre os crimes investigados estão corrupção, peculato, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os policiais também examinam movimentações financeiras de empresas ligadas a familiares de gestores públicos, suspeitas de servirem como fachada para o recebimento de recursos desviados.
As chamadas emendas PIX são transferências individuais feitas por parlamentares diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênio prévio, o que garante repasse rápido, mas exige rígido controle social. Pelo modelo, o dinheiro cai na conta do ente federativo em até dois dias após a ordem de pagamento. Auditorias da CGU ressaltam que, justamente por essa agilidade, é fundamental que prefeituras publiquem planos de ação e comprovantes de despesas em tempo real, o que não teria ocorrido nos casos investigados.
A Polícia Federal informou que, além das buscas, estão sendo analisados documentos, mídias eletrônicas e dados bancários. Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder a penas que, somadas, ultrapassam 20 anos de prisão. As investigações seguem sob sigilo para preservar a coleta de provas.
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