PF informou ao presidente do STF que guarda o celular de Daniel Vorcaro com lacres íntegros e mecanismos de verificação digital. Afirma ter condições técnicas para enviar cópias idênticas a ministros que solicitarem.

A Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que manteve sob guarda o telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e todos os dados extraídos do aparelho. Em ofício encaminhado neste domingo, 13/09, a corporação relatou que conserva o material com lacres íntegros e mecanismos de verificação digital que atestam a autenticidade do conteúdo.

No mesmo documento, a PF acrescentou ter “plenas condições técnicas” para fornecer cópias idênticas do banco de dados a todos os magistrados que solicitarem acesso. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já haviam manifestado interesse em receber a íntegra das informações contidas na mídia forense.

A resposta foi dada após Fachin pedir esclarecimentos, ainda na noite de sábado, 12/09, sobre a custódia do material e o estado em que ele se encontrava. O presidente da Corte tomou a iniciativa depois de tomar conhecimento de que o ministro André Mendonça, relator do chamado caso Master, negara o compartilhamento imediato do conteúdo com os demais colegas.

Segundo Mendonça, o arquivo remetido ao seu gabinete é apenas uma cópia de segurança, mantida “lacrada” e “inacessível”, destinada a uso exclusivo em caso de perda ou extravio do original. De acordo com a PF, o gabinete do relator solicitou a cópia e a recebeu nos termos requeridos.

“Trata-se de uma cópia lacrada, a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, indicou Mendonça no despacho interno.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no sábado. No ofício, o órgão reiterou a necessidade de que todos os ministros tenham acesso integral aos dados antes da sessão plenária marcada para terça-feira, 15/09. A PGR já havia feito pedido semelhante no dia anterior.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Fachin determinara previamente a derrubada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master, mas Mendonça liberou apenas parte do conteúdo, mantendo restrito o acesso à mídia extraída do celular de Vorcaro. A manutenção do sigilo parcial provocou reações dentro do tribunal e entre os investigadores, que argumentam que a ausência de acesso uniforme poderia afetar o equilíbrio do julgamento.

Com a manifestação da PF garantindo a integridade do material e a possibilidade de distribuição de cópias, a expectativa passa a ser a de que o impasse seja resolvido antes da análise do caso pelo plenário. Até o momento, não houve indicação de quando cada ministro receberá efetivamente a cópia dos arquivos, mas a corporação reiterou que o procedimento pode ser realizado de forma rápida, caso haja autorização formal da Corte.