O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (25) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a arma de fogo apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, o chefe do Ministério Público afirmou que, no estágio atual das investigações, não visualiza falta disciplinar que justifique qualquer sanção imediata ao ex-mandatário.
Segundo o parecer, o procedimento ainda caminha nas instâncias policiais e judiciais. A análise definitiva, advertiu Gonet, só será feita após a tramitação completa do inquérito tocado pela Polícia Civil do Distrito Federal. Ele enfatizou que, por ora, não há indícios sólidos de descumprimento das condições impostas pela prisão domiciliar.
“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, registrou o procurador-geral.
A manifestação de Gonet atendeu solicitação encaminhada na quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O magistrado pediu que a Procuradoria-Geral da República avaliasse se a posse do armamento poderia impactar a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerra na própria quinta-feira.
A polêmica começou na semana passada, quando um segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz, em Brasília, portando uma pistola do ex-presidente. O militar informou que levava o equipamento para manutenção. Com a notícia, Moraes cobrou explicações do condenado e de seus advogados, ressaltando a proximidade do fim do período de detenção domiciliar.
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Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou ser dono da arma. Ele relatou viver com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e a filha, argumentando que o armamento permaneceria em casa para proteção pessoal.
“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou o ex-chefe do Executivo durante a oitiva.
Moraes, ao citar a Lei de Execução Penal, ponderou que possuir instrumento capaz de causar lesão física pode configurar falta grave durante o cumprimento de pena restritiva de liberdade. Ainda assim, deixou a decisão sobre eventual desdobramento nas mãos do Ministério Público.
Com o parecer apresentado, o STF dispõe agora de subsídios para decidir se renova ou não a prisão domiciliar. Caso novas evidências apareçam na investigação, Gonet ressaltou que fará uma avaliação “final e mais abrangente” dos fatos antes de recomendar medidas adicionais.
Enquanto aguarda a conclusão do inquérito, a defesa de Bolsonaro permanece em alerta. Os advogados já solicitaram a prorrogação da domiciliar, sustentando que o cliente não descumpriu obrigações judiciais. Moraes deverá analisar o pedido à luz do posicionamento da PGR e dos próximos relatórios policiais.
Assim, o futuro imediato de Bolsonaro segue dependente de dois fatores: a decisão de Moraes acerca da extensão da domiciliar e o andamento da investigação sobre a pistola que circulou fora de sua residência. Até que ambos os pontos sejam resolvidos, o ex-presidente permanece submetido às atuais condições cautelares.
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