A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu, nesta sexta-feira (17/07), que o ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao senador e pré-candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para divulgar mensagem de caráter político-eleitoral ao público. O entendimento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dois dias antes solicitara um posicionamento sobre a carta redigida por Jair e lida em vídeo pelo filho.
“A carta, de autoridade não contestada, teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público interessado no processo eleitoral deste ano. O autor se dirige ‘aos brasileiros’ e designa Flávio Bolsonaro como seu porta-voz, declarando apoio expresso à pré-candidatura deste seu filho à Presidência da República”, destacou o parecer.
Apesar do reconhecimento da finalidade político-partidária, a PGR recomendou a manutenção da prisão domiciliar já concedida a Jair Bolsonaro por razões humanitárias. Para o órgão, transformar a divulgação da carta em motivo para endurecer o regime de custódia seria desproporcional em relação aos fundamentos que sustentaram o benefício.
“O parecer, portanto, é pela manutenção dos benefícios concedidos a título humanitário, com eventual veto a contatos pessoais capazes de veicular interferência eleitoral”, concluiu a manifestação.
A mensagem em questão foi tornada pública em 11/07, quando Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais um vídeo lendo o texto escrito pelo pai. No material, o ex-mandatário convoca aliados a se unirem em torno da pré-campanha do senador:
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“O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”, diz o trecho.
O gesto provocou reação imediata de Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (13/07), o ministro proibiu o senador de visitar Jair Bolsonaro por 90 dias, interpretando que a leitura violou a restrição imposta ao ex-presidente de não usar redes sociais, direta ou indiretamente. Moraes também viu indícios de propaganda antecipada, matéria que encaminhou ao Ministério Público Eleitoral.
No despacho, o magistrado afirmou que as declarações do vídeo equivalem a pedido explícito de voto, já que apresentam Flávio como “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Agora, caberá ao STF analisar o parecer da PGR e decidir se ajusta as condições da prisão domiciliar. Enquanto isso, Bolsonaro segue em regime domiciliar, e Flávio está temporariamente afastado de qualquer contato presencial com o pai.
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