Paulo Gonet diz que a apuração da Polícia Federal sobre o 'caso Master' ultrapassou limites da atuação judicial na fase pré-processual. Ele pede a nulidade das provas que reuniram mensagens entre Vorcaro e Moraes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (1º) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que reuniu supostas mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

No parecer encaminhado ao relator do inquérito, o ministro André Mendonça, Gonet afirmou que a decisão de aprofundar a apuração sobre o chamado caso Master para esmiuçar as conversas ultrapassou os limites da atuação judicial durante a fase pré-processual. Segundo ele, qualquer investigação que tenha como alvo um integrante da Corte deveria ser submetida antes ao plenário, mediante provocação do presidente do tribunal, hoje Edson Fachin.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, pontuou o procurador-geral.

O documento foi elaborado após Mendonça solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o relatório da PF que cita Moraes e o próprio Gonet. As referências surgiram a partir da quebra de sigilo do celular de Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Banco Master. Com a retirada do sigilo do relatório pela Corte, o conteúdo das trocas de mensagens veio a público também nesta terça-feira.

Para Gonet, Mendonça não poderia ter determinado “por conta própria” o avanço das diligências sobre Moraes, pois a Constituição impõe rito específico quando um ministro do STF passa à condição de potencial investigado. O procurador-geral afirmou que, na ausência de pedido formal do Ministério Público, caberia ao relator remeter o caso ao presidente do Supremo, que, por sua vez, levaria a questão ao colegiado.

Internamente, Mendonça avalia submeter o tema ao plenário para que os demais ministros decidam se há elementos mínimos para uma investigação autônoma. Nos bastidores do tribunal, a discussão sobre os limites da atuação de cada Poder na fase preliminar ganhou força após a divulgação dos diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes.

Enquanto o impasse jurídico se desenrola, a PF sustenta que apenas cumpriu determinação judicial ao apreender os aparelhos de Vorcaro e mapear as trocas de mensagens. Já a PGR considera que qualquer continuação da investigação contra o ministro seria “eivada de nulidade” se não observados os trâmites constitucionais.

Agora, caberá a Mendonça analisar o parecer de Gonet e decidir se leva o pedido de anulação ao plenário ou se acolhe diretamente a manifestação do chefe do Ministério Público. Não há prazo definido para essa deliberação, mas a expectativa é de que o tema figure na pauta da Corte ainda neste semestre.