Documento foi enviado a Edson Fachin após solicitação de Alexandre de Moraes. A PGR diz que manter o segredo impede debate transparente sobre a apuração dos pagamentos ligados ao ex-banqueiro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual defende a retirada do sigilo que ainda cobre a petição relativa à rede de pagamentos mantida pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. O documento foi produzido após solicitação do ministro Alexandre de Moraes e encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

De acordo com a manifestação, o sigilo impede que o debate aconteça com transparência.

É necessário retirar o segredo para que se “possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”

, destaca o texto assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho.

A discussão sobre a publicidade dos autos ganha relevância porque, nesta terça-feira, 15 de setembro, o plenário do STF deve analisar se abre ou não investigação contra o ministro Moraes. O ponto de partida será um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e endereçadas a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro. Os investigadores afirmam que, em parte dessas mensagens, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo a PF, as respostas do interlocutor não foram recuperadas.

Ainda em seu parecer, a PGR informa que não tinha conhecimento da existência da petição sobre os pagamentos.

Esse processo “não aparece visível à PGR no sistema do STF”

, registra o documento, reforçando o pedido de abertura do sigilo.

O caso faz parte das ramificações da Operação Compliance Zero, responsável por 53 linhas de investigação que apuram suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas a Vorcaro. A maior parte desses procedimentos já teve o segredo levantado ao longo dos últimos meses, mas a petição que trata especificamente dos fluxos de pagamento permanece restrita.

A tensão dentro do tribunal se intensificou no início de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de parte dos autos do caso Master, tornado público o relatório da PF. A decisão provocou mal-estar entre os ministros e levou a PGR a solicitar a anulação do documento, sob o argumento de que o relator não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre um integrante da Corte sem consulta prévia ao plenário.

Na esteira da controvérsia, Moraes divulgou um arquivo apresentado como “relatório de inteligência” da PF apontando suposto direcionamento das apurações por Mendonça. O material, entretanto, não traz assinatura nem timbre oficial e carrega na capa o alerta de que se trata de mera conjectura “sem valor probatório”.

Moraes pediu ao presidente do STF que avalie a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin agendou a análise desse pedido para 23 de setembro, ampliando a expectativa em torno da resposta institucional que a Corte dará às trocas de acusações.

Enquanto isso, o parecer da PGR sobre o sigilo dos pagamentos de Vorcaro figura como peça central para o julgamento desta terça-feira. Caso a maioria dos ministros concorde em tornar o processo público, novos detalhes sobre a relação entre o ex-banqueiro e o ministro Moraes poderão vir a público, adicionando mais elementos ao complexo tabuleiro jurídico que se desenha em torno do caso Master.