A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) preste depoimento à Polícia Federal (PF) antes de qualquer posição conclusiva sobre o inquérito que investiga possível calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi formalizado em manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que já está nos autos do processo.

O caso trata de uma publicação feita pelo parlamentar em rede social no dia 3 de janeiro deste ano, apontada pela PF como potencialmente caluniosa. As investigações foram finalizadas pela Polícia Federal e, desde então, o relatório final está sob análise do STF. Mesmo com a etapa investigativa concluída, a PGR entende que ainda falta um elemento indispensável: ouvir o próprio investigado.

Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet concorda com o entendimento da PF e rejeita pedidos apresentados pela defesa do senador. Os advogados haviam solicitado novas diligências, como oitivas de autoridades e o envio de ofícios ao Gabinete da Presidência da República, ao Ministério das Relações Exteriores e a um tribunal distrital dos Estados Unidos para compartilhamento de documentos. Para o procurador-geral, tais medidas não são necessárias neste momento.

Segundo a PGR, a realização do depoimento de Flávio Bolsonaro “tem caráter essencial” porque a legislação brasileira permite a retratação em crimes contra a honra até antes da sentença. Caso o investigado deseje se retratar, a eventual punição pode ser afastada. Por isso, a oitiva é considerada passo decisivo antes que o Ministério Público se manifeste de forma definitiva sobre o encerramento ou continuidade da ação penal.

Com o despacho, a Procuradoria solicita que o processo retorne à Polícia Federal exclusivamente para a coleta do depoimento. Concluída essa fase, o inquérito deverá voltar à PGR, onde será elaborado parecer final a ser encaminhado ao STF. Somente então o Supremo decidirá se arquiva o caso ou se abre ação penal contra o senador.

Apesar da defesa argumentar que Flávio já se manifestou publicamente sobre o tema em entrevistas e redes sociais, a PGR reforça que o procedimento formal perante a PF é imprescindível para garantir o direito de defesa e a completude do inquérito.

O pedido de oitiva ocorre em meio a outras frentes de investigação envolvendo parlamentares e autoridades, cenário que mantém o STF e a PGR sob forte atenção do noticiário político.