A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta sexta-feira (17/07), parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a permanência da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura suposta trama golpista.
Moraes solicitou a manifestação após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar, em rede social, carta assinada pelo pai. A publicação gerou questionamentos porque o ex-chefe do Executivo está proibido de usar as plataformas digitais, inclusive de forma indireta, durante o cumprimento da medida humanitária. Além disso, o ministro determinou que o senador não realize visitas ao pai enquanto persistirem as restrições.
Ao avaliar o caso, Gonet reconheceu que a divulgação da carta contrariou ordem judicial, mas considerou que revogar o benefício e impor prisão em regime fechado seria desproporcional diante das circunstâncias médicas que justificaram a concessão original.
“Ainda assim, num juízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento, à conta da elaboração e difusão da carta de intuito político-partidário, não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitárias”, escreveu o procurador.
No mesmo parecer, o chefe do Ministério Público Federal sugeriu que o STF detalhe as limitações impostas a Bolsonaro, para evitar novos episódios durante o período eleitoral.
Preços vistos na Amazon em 07/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
“O episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário”, complementou.
Em 2025, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em suposta tentativa de ruptura institucional. Após realizar procedimento cirúrgico, o ex-mandatário recebeu autorização para cumprir a pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, sob a condição de não usar redes sociais nem participar de atividades político-partidárias.
Atualmente, Bolsonaro segue em tratamento contra pneumonia bacteriana, quadro que sustentou o pedido de permanência em domicílio. O relatório médico anexado aos autos indica necessidade de acompanhamento constante e alerta para risco de agravamento se houver retorno ao ambiente carcerário.
A defesa do ex-presidente afirmou ao STF que ele não tinha conhecimento prévio da decisão do senador Flávio de publicar a carta. Os advogados pediram que as sanções permaneçam limitadas às condições já impostas, sem endurecimento adicional.
Com o parecer da PGR, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes deliberar se acolhe a recomendação ou se impõe medidas mais rigorosas. A expectativa é de que a decisão seja tomada nos próximos dias, podendo incluir nova audiência de justificação ou atualização das cautelares.
Enquanto isso, o cenário eleitoral se aproxima da reta final de registro de candidaturas e a presença — ainda que indireta — de Bolsonaro nas redes sociais reforçou o debate sobre o alcance das restrições aplicadas a figuras públicas em regime de prisão domiciliar humanitária.
Siga o AjuNews e entre no nosso grupo de notícias de Aracaju.
